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Oposição denuncia que prefeito de Socorro do Piauí vem se mantendo no cargo há mais de cinco anos por conta de liminar

Representantes dos partidos de oposição de Socorro do Piauí (PRTB, PMN, PC do B, PR, PDT, PV e PPS) entraram em contato para denunciar a demora no julgamento do processo que mantém o prefeito Laerte Rodrigues de Moraes no cargo por meio de uma liminar concedida no ano de 2008, ou seja, há cinco anos.
Imagem: reproduçãoPrefeito Laerte Moraes(Imagem:reprodução)Prefeito Laerte Moraes
Segundo três presidentes dos partidos, o prefeito Laerte Moraes já garantiu duas candidaturas com a mesma liminar (eleições de 2008 e 2012), onde uma ação de nulidade administrativa com pedido de tutela antecipada foi a medida que o prefeito utilizou para retirar o seu nome da lista dos inelegíveis do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Para eles, a demora de cinco anos no julgamento do mérito do referido processo e sendo mantido apenas por liminar é injustificável e inaceitável, e estão determinados, inclusive, a ingressar com uma representação narrando o caso ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, por que há uma descrença geral por parte da população de Socorro do Piauí.

A decisão foi concedida ainda no ano de 2008 e o processo tramita na segunda vara dos feitos da fazenda pública. Nos autos consta que o Ministério Público se manifestou pela revogação da decisão, em parte da tutela antecipada, e pela total improcedência da demanda.

Entenda o caso

Laerte Rodrigues entrou com processo que foi ajuizado no dia 04/07/2008, após o Tribunal de Contas decidir por sua inelegibilidade, e cinco dias depois, ou seja, no dia 09/07/2008 foi concedido a medida liminar pleiteada para determinar a suspensão dos efeitos do acórdão nº 584/2005.

Passado mais de quatro anos, no dia 27/08/2012 o processo recebeu parecer do Ministério Público, favorável à revogação da medida liminar.

A promotora Luisa Cinobillina Andrade em seu parecer diz que não merecem serem acolhidos os pedidos do requerente (prefeito Laerte Rodrigues de Moraes), no sentido de ver anulada a decisão do TCE/PI, tornando ineficazes os atos que lhes forem subseqüentes, vez que o acórdão nº 584/2005 apresenta-se em total conformidade com a lei estadual nº 4721/84 que trata dos casos em que as contas devem ser julgadas irregulares.

E concluiu pela revogação da medida concessiva, ou seja, pela revogação da medida liminar.

No dia 11 de dezembro de 2012, o juiz da 2ª Vara dos feitos da fazenda pública, Reinaldo Araújo Magalhães Dantas, determinou a intimação do prefeito Laerte Moraes para dar andamento ao processo, promovendo ato que lhe compete de preparo dos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.

Finalmente, no dia 21 de janeiro de 2013 o processo ficou concluso para sentença, entretanto, já vai completar um ano e ainda não houve julgamento.

Imagem: ReproduçãoProcesso(Imagem:Reprodução)Processo
Imagem: ReproduçãoProcesso(Imagem:Reprodução)Processo
Imagem: ReproduçãoProcesso(Imagem:Reprodução)Processo


Tribunal de Contas

Entramos em contato com o assessor jurídico do Tribunal de Contas do Estado, Marcos Stainer, lamentou a demora no julgamento do mérito do referido processo, onde esclareceu que o TCE já interpôs um recurso de agravo retido, mas que infelizmente no sistema atual as liminares vêm se perpetuando e se tornam quase como definitivas. Ele disse que com uma nova reforma que deve acontecer em breve no código de processo civil isso deve acabar.

Marcos Stainer informou ainda que todos os processos judiciais em que o TCE faz parte, sempre são acompanhados pela Procuradoria Geral do Estado, através de um procurador e da própria assessoria do Tribunal e que constantemente cobram para que os processos tenham seguimento o mais rápido possível.

Prefeito

O blog tentou contato com o prefeito Laerte Rodrigues Moraes através de telefone, entretanto, não foi possível porque até o fechamento desta matéria o seu celular dava sinal de desligado.

2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública:

O GP1 ligou para a 2ª vara dos feitos da Fazenda Pública para falar com o juiz sobre a demora no julgamento da liminar, mas João Gabriel Furtado que assumiu neste mês de outubro a vara no lugar do magistrado Reinaldo Araújo Magalhães, estava em julgamento e não foi encontrado para se pronunciar.

Keywords: liminar, denúncia, tj/pi, socorro do piauí, laerte moraes


Escrito por Rauristênio Bezerra em 30/10/2013 às 08h10
Atualizada em 30/10/2013 - 19h33

Leia mais no blog do(a) Rauristênio Bezerra

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Comentários (7)

  • Eleitorconciente, Geminiano-PI disse:
    Deixado em 31/10/2013 às 19h58

    Gente eu não acredito que o mesmo esteja acontecendo em Geminiano,lá criança estão sem ir a escola por medo dos transporte escolar até morte na houve e a justiça sabedora te tudo isso e muito mais e a justiça são pessoas de carne e osso e pode amanhã esta no mesmo lugar porque Deus existi.Só que esta vindo um repórter supresa de uma grande rede de televisão vai pegar de surpresa e não vai poupar duela a quem duela vai rasgar o verbo nem políticos nem justiça nem o povo vai impedir.

  • edgar, Socorro do Piauí-PI disse:
    Deixado em 31/10/2013 às 19h14

    Infelismente quem perde com esta fraca justica eo povo socorrense mas uma hora isto vai ter fim.
    Acorda povo socorrense.

  • paulo, Teresina-PI disse:
    Deixado em 30/10/2013 às 11h41

    NO Piauí acontece de tudo, e quanto não estar custando para os cofres da prefeitura a manutenção desse CORRUPTO na gestão do município, é um descaso do MP e TJ, êita piauizinho sofredor.

  • Edilberto teixeira, São Francisco de Assis do Piauí-PI disse:
    Deixado em 30/10/2013 às 11h18

    O Brasil não está precisando só de uma reforma agrária e política, antes de tudo é necessário uma reforma judiciária, para varrer do Poder Judiciário os juízes, promotores, desembargadores, etc., corruptos que compactuam com os maus políticos e aumenta a cada dia a fogueira da corrupção, deixando a classe trabalhista sofrer em busca de seus direitos garantidos por lei. Uma vergonha a forma como funciona o nosso País...

  • Márcio Passos, Teresina-PI disse:
    Deixado em 30/10/2013 às 10h15

    Infelizmente estas coisas continuam acontecendo no Brasil. Nossa população age de modo a perpetuar isto, vota por interesses pessoais, fecha os olhos para o descaso, aceita calada os desmandos etc. Além disso, temos uma - várias - legislação(ções) que ajudam estes canalhas a fazerem o que bem entendem!
    Parabéns pra nós!!!!

  • jose carlos, Teresina-PI disse:
    Deixado em 30/10/2013 às 09h22

    Isso é uma verdadeira molecagem, pra não dizer bandidagem. Na realidade a justiça não é lenta, o que existe são interesses "obscuros" que a torna assim. Denunciem esse juiz e todos os envolvidos na molecagem.

  • GILDO RODRIGUES, Conceição do Canindé-PI disse:
    Deixado em 30/10/2013 às 09h03

    UMA LIMINAR PASSAR MAIS DE CINCO ANOS PODEMOS CHAMAR DE.................... SÓ OS MENSALEIROS TEM ESSES PRIVILÉGIO CONTA 5 PIZZAOLLO .

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