Dias Toffoli anula suspeição e permite volta do juiz Appio à Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anulou, nesta terça-feira (19), a suspeição contra o juiz federal Eduardo Appio, em casos envolvendo a operação Lava Jato. Além disso, o STF suspendeu um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o magistrado na Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

No dia 10 de setembro, a 8ª Turma do TRF-4 votou, unanimemente, pela suspeição de Eduardo Appio no âmbito da Lava Jato e anulou todas as decisões do magistrado relacionadas à operação.

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Além disso, em maio de 2023, Appio já havia sido afastado do comando da 13ª Vara Federal de Curitiba por conta de uma investigação que apura supostas ameaças ao filho do desembargador federal Marcelo Malucelli.

Segundo o desembargador, o juiz federal ligou para seu filho depois de uma decisão que restabelecia a prisão do advogado Tacla Duran, advogado que acusa Lava Jato de cobrar “taxa de proteção” aos alvos da operação. O filho de Malucelli é sócio e genro do ex-juiz Sergio Moro.

Na sua decisão, Toffoli argumentou que todos os processos administrativos sobre magistrados que atuaram na Lava Jato devem tramitar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e não no TRF-4, “a fim de viabilizar a análise conjunta, assim como já vem ocorrendo em relação à Correição Extraordinária na 13ª Vara Federal Criminal”.

O que diz a defesa de Appio

Em entrevista ao portal Gazeta do Povo, o advogado Pedro Serrano, responsável pela defesa do Appio, afirmou que a expectativa é de que Appio seja reconduzido ao cargo.

"Não tem sentido manter o afastamento do cargo sem processo administrativo em andamento. É a mesma coisa que manter alguém preso sem acusação pendente contra a pessoa. Se não for concedido (o retorno ao cargo), nós vamos recorrer às instâncias adequadas", disse o advogado.