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Resultados
ação direta de inconstitucionalidade
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Ministério Público abre investigação contra o prefeito de São José do Peixe
9 de Junho de 2026 16h27
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um Procedimento Administrativo para investigar possíveis irregularidades na Lei Municipal nº 06/2026, de São José...
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Ministério Público opina favorável à ação da OAB pela suspensão da cobrança do IPTU de Teresina
5 de Junho de 2026 18h20
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) se manifestou favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela OAB Piauí, que questiona as normas que f...
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Alexandre de Moraes suspende julgamento sobre porte de armas para guardas municipais
1 de Junho de 2026 11h55
Nesse último domingo (31), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que...
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STF invalida leis que restringiam participação de PCDs em concursos no Piauí
19 de Maio de 2026 19h00
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade das leis que restringiam a participação de pessoas com deficiências em concursos públicos no Piauí, incl...
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STF mantém decisão de rejeitar revisão da vida toda de aposentadorias do INSS
16 de Maio de 2026 15h46
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa sexta-feira (15) manter a decisão que rejeitou a chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias do Instituto Nacional do...
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Ação questiona restrição de isenção de IPVA para pessoas com deficiência no Piauí
15 de Maio de 2026 16h13
A Procuradoria-Geral de Justiça ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra dispositivos da Lei Estadual nº 4.548/1992 que limitam a isenção de IPVA apenas ...
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Defesa dos empresários da rede de postos HD no Piauí diz que vai lutar para manter decisão que trancou inquérito
15 de Abril de 2026 19h55
A defesa de Danillo Coelho de Sousa e Haran Santhiago Girão Sampaio, da rede de Postos HD, se manifestou publicamente, nesta quarta-feira (15), após a decisão da Justiça ...
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Operação Carbono Oculto 86: Ministério Público contesta arquivamento de inquérito contra empresários da rede de Postos HD no Piauí
15 de Abril de 2026 14h55
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) divulgou uma nota nesta quarta-feira (15), contestando o arquivamento do inquérito que investigava os empresários Haran San...
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Gilmar Mendes vota por considerar inconstitucional lei que proíbe cotas raciais em Santa Catarina
10 de Abril de 2026 18h50
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, votou nesta sexta-feira (10) para declarar inconstitucional uma lei de Santa Catarina que proíbe a adoção de ...
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OAB-PI entra com ação na Justiça para obrigar o prefeito Sílvio Mendes a suspender cobrança do IPTU
31 de Março de 2026 18h57
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí ingressou, nesta terça-feira (31), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Estado do ...
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