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inconstitucionalidade
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Ministério Público opina favorável à ação da OAB pela suspensão da cobrança do IPTU de Teresina
5 de Junho de 2026 18h20
...do do Piauí (MPPI) se manifestou favorável à Ação Direta de
Inconstitucionalidade
(ADI) ajuizada pela OAB Piauí, que questiona as normas que fundamentam a cobrança do IPTU de 2026 em Teresina. Em parecer assinado no dia 19 de maio, o subpro...
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Alexandre de Moraes suspende julgamento sobre porte de armas para guardas municipais
1 de Junho de 2026 11h55
...dre de Moraes, suspendeu o julgamento de uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade
(ADI) que, sob a relatoria do ministro Nunes Marques, debate as exigências para o porte de arma de fogo por guardas civis municipais. O ministro apresentou...
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Toffoli mantém suspensão da 'taxa das blusinhas' e levará caso ao plenário do STF
26 de Maio de 2026 11h43
...doção do rito abreviado, previsto na Lei das Ações Diretas de
Inconstitucionalidade
(ADI), a Advocacia-Geral da União terá cinco dias para se manifestar. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República terá mais dez dias para apresentar posiç...
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Promotor recomenda revogação de decreto e cobra retomada de programa habitacional em Marcos Parente
20 de Maio de 2026 08h27
...nto destaca ainda que, caso o gestor entenda existir vício de inconstitucionalidade na legislação, o caminho legal seria provocar o Tribunal de Justiça por meio de ação própria ou encaminhar projeto de lei à Câmara propondo alterações, e nã...
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STF invalida leis que restringiam participação de PCDs em concursos no Piauí
19 de Maio de 2026 19h00
...O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade das leis que restringiam a participação de pessoas com deficiências em concursos públicos no Piauí, incluindo na carreira militar. O julgamento da Ação Direta de
Inconstitucionalidade
(ADI) foi realizado na última sexta-feira (15), so...
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STF mantém decisão de rejeitar revisão da vida toda de aposentadorias do INSS
16 de Maio de 2026 15h46
...achin, pediu destaque no julgamento virtual da Ação Direta de
Inconstitucionalidade
(ADI) 2.111, uma das ações que também tratam da revisão da vida toda. Com o pedido de destaque, a análise será reiniciada no plenário físico do Supremo. ...
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Ação questiona restrição de isenção de IPVA para pessoas com deficiência no Piauí
15 de Maio de 2026 16h13
...A Procuradoria-Geral de Justiça ajuizou Ação Direta de
Inconstitucionalidade
(ADI) contra dispositivos da Lei Estadual nº 4.548/1992 que limitam a isenção de IPVA apenas a veículos de fabricação nacional "especialmente adaptados para deficientes físicos", restringindo o benefício a um veículo por be...
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STF derruba lei do Espírito Santo que permitia veto de pais a aulas sobre gênero
13 de Maio de 2026 10h28
...s ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino também votaram pela inconstitucionalidade da norma, mas destacaram que conteúdos ligados ao tema devem respeitar a faixa etária dos estudantes. Já o ministro Luiz Fux votou pela derrubada da lei ...
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Congresso avalia veto de Lula ao PL da Dosimetria nesta quinta-feira (30)
30 de Abril de 2026 11h20
...nte da República pode vetar projetos aprovados pelo Congresso por inconstitucionalidade ou por contrariarem o interesse público. Cabe ao Legislativo decidir se mantém ou rejeita o veto. Se o veto for mantido, a proposta será arquivada. C...
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Defesa dos empresários da rede de postos HD no Piauí diz que vai lutar para manter decisão que trancou inquérito
15 de Abril de 2026 19h55
...e a legislação processual penal e o julgamento de Ação Direta de
Inconstitucionalidade
, encerra a competência do juízo das garantias e transfere a análise do caso ao juízo da instrução e julgamento”, consta no pronunciamento. Ainda confo...
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