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59 Resultados ministro ari pargendler

Membros do conselho do Funterra não conseguem liminar para destrancar recurso, afirma STJ
28 de Janeiro de 2014 08h38 ......

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Coisa julgada impede mudança em sentença que afastou ISS sobre atividades notariais, diz STJ
28 de Outubro de 2013 08h37 ...fazenda pública. Portanto, inaplicável no caso. Segundo Pargendler, a coisa julgada resultante de acórdão que reconheceu a não incidência do tributo só poderia ser contestada por ação rescisória, dentro do prazo legal. Seguindo o voto do ...

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Segunda Seção decidirá disputa por ações do Bradesco
25 de Outubro de 2013 08h04 ... artigo 266, segunda parte, do Regimento Interno do STJ prevê que, “se a divergência for entre Turmas de Seções diversas, ou entre Turma e outra Seção, ou com a Corte Especial, competirá a esta o julgamento dos embargos”. “Oito dos 13 acór...

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Ato de investigação social que eliminou candidato ao cargo de agente penitenciário é anulado
20 de Agosto de 2013 08h16 ...de forma que o candidato nem chegou a ser processado. Assim, a segurança foi concedida para anular o ato que considerou o candidato não recomendado para o cargo pretendido. ...

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Ministro suspende julgamento de processos sobre URV nos juizados especiais
14 de Agosto de 2013 08h53 ...apetininga fossem comunicados sobre o processamento da reclamação e a suspensão dos processos idênticos. ...

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Recurso de ex-prefeito e ex-secretário de Petrópolis acusados de irregularidades de verbas é negado
4 de Maio de 2013 09h09 ... acompanhada pela maioria da Turma. ...

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Judiciário pode reparar dano causado a candidato por erro material em correção de prova, diz STJ
25 de Março de 2013 06h36 ...ram alteradas em sessão pública. Além disso, a candidata foi previamente identificada, sendo que os demais candidatos tiveram a garantia do anonimato. Por fim, a revisão da prova da candidata foi realizada pela comissão do concurso, enquant...

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Defesa oral de cada réu terá 15 minutos na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça
14 de Março de 2013 13h43 ...ram no mesmo sentido os ministros João Otávio de Noronha, Arnaldo Esteves Lima, Humberto Martins, Herman Benjamin, Sidnei Beneti, Jorge Mussi, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Benedito Gonçalves. Além da ministra relatora, ficou vencid...

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Recém-empossado Sérgio Kukina estreia na Primeira Turma do STJ
7 de Fevereiro de 2013 14h41 ...o de muita satisfação contar com a contribuição do ministro Kukina, que, a seu ver, enriquecerá os trabalhos da Turma. O ministro Napoleão Nunes Maia Filho destacou que o novo ministro chega precedido da justa fama de homem cordato, operoso...

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Servidor não tem direito assegurado às rubricas que integram a remuneração, diz STJ
30 de Novembro de 2012 06h17 ...a, não há como falar em coisa julgada”. “Se a lide se desenvolver a partir de outro enquadramento legal, a questão é diversa, e não mais aquela já decidida”, acrescentou o ministro. Quanto à mudança na forma de remuneração trazida por lei...

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