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processo penal
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MPF pede condenação de empresário por uso de certidões falsas em contratos com a Prefeitura de Teresina
9 de Junho de 2026 08h00
...Penal (ANPP), conforme as restrições previstas no Código de
Processo Penal
. Com a entrega das alegações finais, o processo entra em sua reta final, aguardando agora a sentença da Justiça Federal. O caso serve como um alerta sobre a fragilid...
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Policial militar recorre ao Tribunal de Justiça do Piauí contra condenação a 9 anos de prisão
8 de Junho de 2026 06h00
...e maio, dentro do prazo de cinco dias previsto no Código de
Processo Penal
Militar (CPPM). Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Poder Judiciário do Piauí Com o recebimento do recurso, o processo seguirá para apresentação de razões pela defesa...
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Vereador de São Paulo pede à OAB exclusão do nome de Deolane Bezerra dos quadros da advocacia
2 de Junho de 2026 12h20
... de São Paulo (Unicid) e possui especialização em Direito Penal e
Processo Penal
pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Além da atuação como influenciadora digital, Deolane mantém o escritório Bezerra Advogados & Associados. Na mes...
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Justiça determina cumprimento de pena a tenente da PM acusado de furtar cheques da conselheira Flora Izabel
29 de Maio de 2026 13h00
...ia 20 deste mês, a magistrada invoca o Art. 596 do Código de
Processo Penal
Militar para ordenar que a autoridade competente dê início à execução. Embora a pena deva ser cumprida em regime aberto, a condenação impõe mácula severa à carreira...
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Servidor público denuncia abordagem indevida do BEPI e aciona Ministério Público do Piauí
26 de Maio de 2026 17h20
...9, que trata sobre abuso de autoridade, além do artigo 244 do Código de
Processo Penal
, que prevê a necessidade de fundada suspeita para realização de revista pessoal sem mandado judicial. Outro lado Procurada pelo GP1, a Polícia Mili...
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Justiça extingue queixa-crime de Janainna Marques contra vereador por abandono processual
23 de Maio de 2026 17h00
...a perempção, conforme o Artigo 60, inciso III, do Código de
Processo Penal
. Esse instituto jurídico extingue o direito de prosseguir com a punição do acusado devido à inércia ou desinteresse do autor da ação. Com a aplicação desse entendime...
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Tribunal de Justiça do Piauí solta empresário preso pelo DENARC por lavagem de dinheiro
20 de Maio de 2026 13h13
...tura foi a aplicação do artigo 318, inciso VI, do Código de
Processo Penal
, que trata da proteção à infância. A defesa comprovou que o acusado é pai de uma criança menor de idade e dependente de seus cuidados, invocando o princípio da pater...
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Justiça manda soltar mulher acusada de matar namorado na zona sul de Teresina
26 de Maio de 2026 06h00
...a foi baseada nos incisos IV e V do artigo 318 do Código de
Processo Penal
, que autorizam a substituição da prisão preventiva por domiciliar em situações específicas. O endereço indicado para cumprimento da medida fica na Rua Walfrido Sa...
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Alvo da Operação Madara entra com habeas corpus no Tribunal de Justiça do Piauí
21 de Maio de 2026 05h53
...dos efeitos da decisão, com base no artigo 580 do Código de
Processo Penal
. Os advogados afirmaram ainda que a situação de Maycon seria menos gravosa, já que, diferentemente da corré beneficiada, nenhum entorpecente foi apreendido em sua...
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