Construir quebra-molas sem autorização e fora dos padrões é ilegal

Imagem: Lúcio RonerQUEBRA-CARROS: Construído pelos próprios moradores, mede aproximadamente 20cm de altura e 70cm de largura(Imagem:Lúcio Roner)QUEBRA-CARROS: Construído pelos próprios moradores, mede aproximadamente 20cm de altura e 70cm de largura
Dentre as obras privadas em áreas públicas, uma das mais comuns (tanto em perímetro urbano como em rodovias) é a construção de quebra-molas. O problema é que lombadas sem sinalização adequada e fora dos padrões da legislação brasileira podem provocar desde avarias em veículos até graves acidentes de trânsito.

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que disciplina o assunto no CBT (Código Brasileiro de Trânsito, lei federal nº 9.503/97), restringe a colocação de ondulações, lombadas ou quebra-molas, conforme a denominação que se queira dar a essas saliências incômodas.

Diz o parágrafo único do artigo 94 da resolução 39/98 do Contran/Denatran: "É proibida a utilização de ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou pela entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo Contran".

Imagem: Lúcio RonerClique para ampliarCONTRAN: CONTRAN: "E proibida a utilização de ondulações que não estejam nos padrões e critérios estabelecidos"
A legislação prevê multa para quem coloca lombadas sem permissão. O responsável pelo quebra-molas irregular, se identificado, ainda poderá ser punido criminalmente por danos materiais e por homicídio.

A colocação de quebra-molas na zona urbana está a cargo da Prefeitura, que deve indicar, conforme a legislação, a localização, o espaçamento e o padrão necessários.

Portanto, cabe à municipalidade apontar a sinalização adequada, com base na legislação, colocando placas de indicação de velocidade máxima permitida, evitando assim que o redutor não vire um obstáculo infeliz para motoristas.

Os condutores de veículos de Santa Filomena, cidade localizada no sudoeste do Piauí, reclamam há muitos anos - e sem solução nenhuma - contra uma lombada construída irregularmente na Rua Presidente Getúlio Vargas, sem sinalização adequada e alheio aos padrões da lei brasileira, causando avarias em motos e carros.
Imagem: Lúcio RonerLOMBADA IRREGULAR: Sem sinalização e fora dos padrões da Lei, pode provocar danos e acidentes em veículos(Imagem:Lúcio Roner)LOMBADA IRREGULAR: Sem sinalização e fora dos padrões da Lei, pode provocar danos e acidentes em veículos
Segundo o professor Lúcio Roner Sousa Báccaro, é possível se ver no local as marcas dos impactos sofridos por escapamentos, chassis e motores de veículos, principalmente motos. “Uma trabalhadora, que não quis se identificar, que passou em uma pop 100 no momento em que eu tirava fotos para a reportagem, me disse que sempre levanta sua moto para evitar uma batida maior”, relatou.

O referido quebra-molas, construído pelos próprios moradores em frente ao nº 544, mede aproximadamente 20 cm de altura por cerca de 70 cm de largura e há mais de 15 anos vem causando danos estruturais nos carros e motos que transitam pela rua Getúlio Vargas.

Isso contraria o artigo 94 da mencionada resolução do Contran, que estabelece o máximo de 10 cm de altura por 3,7 m de largura. Igualmente, viola o artigo 84 do Código de Posturas do Município de Santa Filomena (Lei 02/00, de 02/06/2000), que diz ser proibido embaraçar o livre trânsito de pedestres ou veículos nas vias públicas.

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Construir quebra-molas sem autorização e fora dos padrões é ilegal
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