Oposição denuncia que prefeito de Socorro do Piauí vem se mantendo no cargo há mais de cinco anos po

Representantes dos partidos de oposição de Socorro do Piauí (PRTB, PMN, PC do B, PR, PDT, PV e PPS) entraram em contato para denunciar a demora no julgamento do processo que mantém o prefeito Laerte Rodrigues de Moraes no cargo por meio de uma liminar concedida no ano de 2008, ou seja, há cinco anos.

Imagem: reproduçãoPrefeito Laerte Moraes(Imagem:reprodução)Prefeito Laerte Moraes
Segundo três presidentes dos partidos, o prefeito Laerte Moraes já garantiu duas candidaturas com a mesma liminar (eleições de 2008 e 2012), onde uma ação de nulidade administrativa com pedido de tutela antecipada foi a medida que o prefeito utilizou para retirar o seu nome da lista dos inelegíveis do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Para eles, a demora de cinco anos no julgamento do mérito do referido processo e sendo mantido apenas por liminar é injustificável e inaceitável, e estão determinados, inclusive, a ingressar com uma representação narrando o caso ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, por que há uma descrença geral por parte da população de Socorro do Piauí.

A decisão foi concedida ainda no ano de 2008 e o processo tramita na segunda vara dos feitos da fazenda pública. Nos autos consta que o Ministério Público se manifestou pela revogação da decisão, em parte da tutela antecipada, e pela total improcedência da demanda.

Entenda o caso

Laerte Rodrigues entrou com processo que foi ajuizado no dia 04/07/2008, após o Tribunal de Contas decidir por sua inelegibilidade, e cinco dias depois, ou seja, no dia 09/07/2008 foi concedido a medida liminar pleiteada para determinar a suspensão dos efeitos do acórdão nº 584/2005.

Passado mais de quatro anos, no dia 27/08/2012 o processo recebeu parecer do Ministério Público, favorável à revogação da medida liminar.

A promotora Luisa Cinobillina Andrade em seu parecer diz que não merecem serem acolhidos os pedidos do requerente (prefeito Laerte Rodrigues de Moraes), no sentido de ver anulada a decisão do TCE/PI, tornando ineficazes os atos que lhes forem subseqüentes, vez que o acórdão nº 584/2005 apresenta-se em total conformidade com a lei estadual nº 4721/84 que trata dos casos em que as contas devem ser julgadas irregulares.

E concluiu pela revogação da medida concessiva, ou seja, pela revogação da medida liminar.

No dia 11 de dezembro de 2012, o juiz da 2ª Vara dos feitos da fazenda pública, Reinaldo Araújo Magalhães Dantas, determinou a intimação do prefeito Laerte Moraes para dar andamento ao processo, promovendo ato que lhe compete de preparo dos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.

Finalmente, no dia 21 de janeiro de 2013 o processo ficou concluso para sentença, entretanto, já vai completar um ano e ainda não houve julgamento.

Imagem: ReproduçãoProcesso(Imagem:Reprodução)Processo
Imagem: ReproduçãoProcesso(Imagem:Reprodução)Processo
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Tribunal de Contas

Entramos em contato com o assessor jurídico do Tribunal de Contas do Estado, Marcos Stainer, lamentou a demora no julgamento do mérito do referido processo, onde esclareceu que o TCE já interpôs um recurso de agravo retido, mas que infelizmente no sistema atual as liminares vêm se perpetuando e se tornam quase como definitivas. Ele disse que com uma nova reforma que deve acontecer em breve no código de processo civil isso deve acabar.

Marcos Stainer informou ainda que todos os processos judiciais em que o TCE faz parte, sempre são acompanhados pela Procuradoria Geral do Estado, através de um procurador e da própria assessoria do Tribunal e que constantemente cobram para que os processos tenham seguimento o mais rápido possível.

Prefeito

O blog tentou contato com o prefeito Laerte Rodrigues Moraes através de telefone, entretanto, não foi possível porque até o fechamento desta matéria o seu celular dava sinal de desligado.

2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública:

O GP1 ligou para a 2ª vara dos feitos da Fazenda Pública para falar com o juiz sobre a demora no julgamento da liminar, mas João Gabriel Furtado que assumiu neste mês de outubro a vara no lugar do magistrado Reinaldo Araújo Magalhães, estava em julgamento e não foi encontrado para se pronunciar.

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Sobre o autor

Rauristênio Bezerra é jornalista, economista e advogado. Contato: (86) 99407 2208

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