Promotor de Justiça apura denúncia contra cartório de Bom Jesus

- atualizado

O Ministério Público Estadual, por meio do promotor Francisco de Assis Santiago Júnior, instaurou inquérito civil para apurar denúncia contra o cartório de Bom Jesus.

O procedimento foi instaurado a partir da denúncia feita por Raimundo Nonato Barbosa Fonseca onde acusa o Cartório de Registro de Imóveis de Bom Jesus pelo cometimento de prática de fraude em documentos públicos.

O crime de falsificação de documento público está previsto no artigo 297 do código penal, e diz que Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro tem Pena de reclusão, de dois a seis anos, e multa.

A função do documento é de perpetuidade, de garantia e probatória. Pois deixa gravado de forma escrita, garantindo a vontade ou pensamento de alguém ou coisa, provando a existência de fato juridicamente relevante.

Foto: Lucas Dias/GP1

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De acordo com o promotor, "incumbe ao Ministério público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, adotando, para tanto, as medidas cabíveis para a correta aplicação da lei, nos termos da Constituição Federal".

E continua, "a instauração e instrução dos procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição a propositura da ação civil pública respectiva".

O município de Bom Jesus fica a cerca de 600 Km na região sul do estado. A portaria nº 06/2017 foi instaurada no dia 29 de maio de 2017.

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Sobre o autor

Rauristênio Bezerra é jornalista, economista e advogado. Contato: (86) 99407 2208