TCE reprova prestação de contas da prefeitura de Nazaré do Piauí

- atualizado

O Tribunal de Contas do Estado decidiu reprovar a prestação de contas de gestão da prefeitura de Nazaré do Piauí, referente ao exercício de 2015, de responsabilidade do ex-prefeito José Nunes de Oliveira Júnior.

Durante o julgamento foram apontadas as seguintes irregularidades: ausência de licitação: limpeza pública (R$ 26.850,00), aquisição de combustível e lubrificante (R$ 8.427,70), bem como, fragmentação de despesas: aquisição de gêneros alimentícios (R$ 9.864,68), serviços jurídicos (R$ 16.000,00), serviços contábeis (R$ 8.852,00).

  • Foto: Lucas Dias/GP1Plenário do TCEPlenário do TCE

E ainda, inadimplência junto à Eletrobras e Agespisa; transferência irregular e contratação de empresa impedida de contratar com a administração pública.

A Primeira Câmara decidiu também pela aplicação de multa ao ex-prefeito José Nunes de Oliveira Júnior, no valor correspondente a 1.000 UFR-PI, a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas-FMTC, no prazo de trinta dias após o trânsito em julgado desta decisão.

O conselheiro substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo foi o relator do processo, sendo que o julgamento ocorreu no dia 04 de julho de 2017. As demias contas do município foram aprovadas com resslavas, referentes ao mesmo período.

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Sobre o autor

Rauristênio Bezerra é jornalista, economista e advogado. Contato: (86) 99407 2208