Ministério Público quer vacinação de pessoas com comorbidades no Piauí

O Ministério Público do Piauí (MP-PI), através dos promotores de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes e Marlúcia Evaristo ingressaram com ação civil pública para que o Estado do Piauí inclua pessoas com comorbidades no grupo prioritário da vacinação contra a covid-19 e destine mais doses aos idosos.

Segundo os membros do MP, existem falhas no estabelecimento dos critérios para definição de público prioritário e ausência de planejamento e controle de prioridades na ação de vacinação realizada pela Secretaria Estadual de Saúde do Piauí (Sesapi). Os promotores ingressaram com a ação solicitando uma série de medidas para corrigir as falhas encontradas.

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“A primeira é a concessão liminar de tutela provisória de urgência para determinar ao estado do Piauí o imediato redirecionamento das 20 mil doses de vacinas disponibilizadas da 'Reserva Técnica' da SESAPI (Secretaria Estadual de Saúde) para a vacinação dos idosos. A intenção dessa medida é impedir que trabalhadores da gestão estadual e municipal, que não estão na assistência de pacientes em unidades de saúde, sejam vacinados em detrimento dos idosos e de pacientes com comorbidades”, diz um trecho.

Outro pedido é a identificação, por parte do estado, dos trabalhadores de saúde que estejam na linha de frente ou que, não estando, tenham maior grau de exposição à covid-19 do que outros profissionais, inclusive de outras áreas por trabalharem na assistência à saúde dos pacientes em hospitais e unidades de saúde ou em contato direto com aerossóis e com maior risco do que outras pessoas, dando continuidade e prioridade à vacinação dos idosos e retomando a vacinação do segmento de idosos de 65 a 69 anos e mais.

A ação pede que seja fixada multa no valor mínimo de R$ 10 mil caso a determinação seja descumprida e ainda R$ 1 mil por trabalhador vacinado fora dos critérios de prioridade regularmente estabelecidos.

O que diz a Secretaria de Saúde

Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde informou que está seguindo o Plano Nacional de Imunização e que qualquer alteração no uso dessas vacinas deve ser tratado com a Comissão Intergestora Bipartite (CBI), mas que no momento preza pelo seguimento do plano.

“Estamos seguindo o Plano Nacional de Imunização. Toda e qualquer mudança para uso destas vacinas deve ser tratado a nível da Comissão Intergestora Bipartite (CBI), que reúne todas as secretarias municipais de saúde levando sempre em consideração o que determina o Plano Nacional de Imunização. A Sesapi não inclui nem exclui ninguém, apenas segue o plano nacional”.