Estados receberão R$ 15 bilhões do ICMS em novembro, diz Geraldo Alckmin

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), anunciou nesta terça-feira (28) que um repasse de R$ 15 bilhões será feito para compensar estados e municípios pelas perdas com o ICMS. O depósito será realizado até o dia 30 de novembro.

Durante uma reunião da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) em Brasília, Alckmin enfatizou a importância de fortalecer estados e municípios para fornecer serviços diretos à população.

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O repasse inclui R$ 8,7 bilhões para compensar as perdas de arrecadação com o ICMS, além de R$ 2,1 bilhões para o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e R$ 4,2 bilhões para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A medida foi aprovada na Lei Complementar 201/2023, que prevê um repasse de até R$27 bilhões a estados e ao Distrito Federal até 2025.