Piauí - Paulistana

Ação pede que Luís Coelho seja condenado a devolver R$ 3 milhões

A decisão é de 19 de maio deste ano.

NAYRANA MEIRELES

- atualizado

O juiz federal Pablo Baldivieso, da Vara Única de São Raimundo Nonato, recebeu denúncia de improbidade administrativa apresentada pelo Município de Paulistana contra o ex-prefeito Luís Coelho, acusado de não prestar contas do montante repassado ao Município por meio do Termo de Compromisso – TC/PAC nº 2057/2008 (SIAFI 652050) firmado com a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, com o objetivo de construir o sistema de esgotamento sanitário. A decisão é de 19 de maio deste ano.

O ex-prefeito ao não prestar contas, segundo a petição inicial, ocasionou diversos prejuízos para a municipalidade, especialmente pela inserção do Município nos cadastros de inadimplentes.

  • Foto: Marcelo Cardoso/GP1Luís Coelho, Secretário de MineraçãoLuís Coelho, Secretário de Mineração

O município pede a condenação de Luís Coelho nas sanções previstas no art. 12, II, da Lei nº 8.429/92, bem como no ressarcimento integral de R$ 3.049.550,28 (três milhões, quarenta e nove mil, quinhentos e cinquenta reais e vinte e oito centavos).

Notificado para apresentar defesa, Luís Coelho se manifestou sustentando que não cometeu nenhum ato ímprobo, uma vez que os recursos recebidos durante sua gestão teriam sido aplicados integralmente na obra, “conforme atestado pela própria FUNASA”. Afirma que as pendências alusivas ao licenciamento ambiental devem ser imputadas exclusivamente ao Município de Paulistana.