Política

Aécio diz que decisão do STF não tem amparo na Constituição

Na nota, o parlamentar disse ainda que vai recorrer da decisão proferida durante julgamento na Primeira Turma do STF na noite desta terça-feira (26).

BRUNNO SUÊNIO

- atualizado

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), através de sua assessoria, afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastá-lo do mandato parlamentar e de proibir que ele saia de casa à noite não tem "amparo na Constituição". O posicionamento foi feito através de nota divulgada, nesta quarta-feira (27).

Na nota, o parlamentar disse ainda que vai recorrer da decisão, proferida durante julgamento na Primeira Turma do STF na noite desta terça-feira (26).

  • Foto: André Dusek/Estadão ConteúdoAécio NevesAécio Neves

Aécio declarou também que entende a decisão como “uma condenação sem que processo judicial tenha sido aberto”.

Na avaliação do senador, as gravações do empresário Joesley Batista, que integram denúncia contra o senador, “foram feitas de forma planejada a forjar uma situação criminosa”.

“Os novos fatos vindos à tona comprovam a manipulação feita pelos delatores e confirmam que um apartamento da família colocado à venda foi oferecido a Joesley Batista para que o senador custeasse gastos de defesa”, diz trecho da nota.

Confira abaixo nota na íntegra

Nota à Imprensa

O senador Aécio Neves entende a decisão proferida por três dos cinco ministros da 1ª Turma do STF como uma condenação sem que processo judicial tenha sido aberto. Portanto, sem que sequer ele tenha sido declarado réu e, o mais grave, sem que tenha tido acesso ao direito elementar de fazer sua defesa.

As gravações consideradas como prova pelos três ministros foram feitas de forma planejada a forjar uma situação criminosa. Os novos fatos vindos à tona comprovam a manipulação feita pelos delatores e confirmam que um apartamento da família colocado à venda foi oferecido a Joesley Batista para que o senador custeasse gastos de defesa.

Usando dessa oportunidade, o delator ofereceu um empréstimo privado ao senador, sem envolver dinheiro público ou qualquer contrapartida, não incorrendo, assim, em propina ou outra ilicitude.

O senador Aécio Neves aguarda serenamente que seus advogados tomem, dentro dos marcos legais, as providências necessárias a buscar reverter as medidas tomadas sem amparo na Constituição. E confia que terá restabelecido o mandato que lhe foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros.

Assessoria do senador Aécio Neves