Agentes penitenciários denunciam irregularidades na Casa de Custódia

A Associação do Pessoal Penitenciário do Estado do Piauí (Agepen-PI), encaminhou e protocolou dois ofícios na Secretaria de Justiça do Piauí, expondo as condições dos Agentes Penitenciários lotados na Casa de Custódia de Teresina, e questionando a transferência de presos do pavilhão A para um ginásio poliesportivo.

De acordo com o diretor da Agepen, Rogaciano Veloso, a Diretoria de Unidade de Presídios (DUAP) pretende transformar o pavilhão A em um espaço de visitas íntimas. Para isso, os internos desse pavilhão seriam remanejados para um novo, construído no ginásio poliesportivo da penitenciária. “A quadra poliesportiva não atende nenhuma condição de segurança de presídio e dificulta a fiscalização exercida pelos agentes, por ficar a apenas 70 cm do muro externo. Presos de alta periculosidade ficam nesse pavilhão, e se forem transferidos para uma área com menos controle, terão mais facilidade para ter acesso a drogas, celulares ou armas”, defendeu.
Outra demanda está relacionada às condições de trabalho. Ainda segundo o diretor da Agepen, o alojamento dos funcionários da Casa de Custódia não oferece a mínima estrutura para o repouso dos agentes. “A estrutura está cheia de infiltrações, e quando chove, fica alagada”, afirma.

Há algum tempo a categoria vem chamando a atenção para a situação do sistema prisional no Estado. “Além da superlotação dos presídios, como a Casa de Custódia, que abriga o dobro de sua capacidade de internos, existe o quadro reduzido de agentes. Também é ignorado o fato de um terço dos funcionários estarem se aposentando”, completou Rogaciano Veloso.

O Governo do Estado anunciou que lançaria em novembro de 2015, um edital para o concurso com vagas para Agentes Penitenciários, que continua sendo aguardado pela categoria. “Isso amenizaria a situação da carência de Agentes Penitenciários. Porém a quantidade é insuficiente, muito abaixo do esperado dada a necessidade de agentes. Esse fato poderá ser alterado com o julgamento da Ação Civil Pública ajuizada na Primeira Vara da Fazenda Pública, pela AGEPEN”, pontuou o Presidente em exercício da Associação, Marcelo Cardoso.

Outro lado

O secretário de Justiça, Daniel Oliveira, foi procurado pelo GP1, e antes mesmo de ouvir os questionamentos, se recusou a falar. “É da imprensa? Não quero saber do que se trata o assunto, procurem minha assessoria”, sentenciou.

A assessoria do órgão foi procurada e encaminhou nota de esclarecimento sobre o caso, onde afirmou que a transferência interna dos presos para o ginásio poliesportivo da unidade prisional não está definida, e caso aconteça será apenas temporária. Em relação ao alojamento dos agentes, a Sejus informou que a reforma realizada na Casa de Custódia vai incluir o local.

Confira a nota na íntegra

A Secretaria de Estado de Justiça do Piauí (Sejus) esclarece o seguinte:
 
1 – O Governo do Estado já está realizando uma reforma geral da Casa de Custódia de Teresina. A reforma contemplará toda a estrutura da unidade, incluindo o alojamento de agentes penitenciários;
 
2 – Acerca da informação sobre transferência interna de presos do pavilhão A para o ginásio de esportes da Casa de Custódia, não há definição nesse sentido. O que está em análise é a possibilidade de uma transferência temporária, em virtude das obras que estão acontecendo nos pavilhões. A Secretaria de Justiça está buscando uma solução definitiva para a questão, tendo como prioridade a segurança da unidade;
 
3 – Sobre a questão superlotação, a Secretaria de Justiça e o Governo do Estado estão fazendo sua parte para amenizar o problema, adotando medidas como a construção da Casa de Detenção de Campo Maior e da Central de Triagem de Teresina (já em andamento) e da Cadeia Publica de Altos (que aguarda o resultado do processo licitatório), a busca de recursos para construir mais unidades prisionais e fomentando o diálogo com as instituições da Justiça (Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, dentre outras), para debater avanços sobre a questão prisional – como, por exemplo, a necessidade da celeridade processual, o julgamento de presos provisórios e a ampliação do uso medidas e penas alternativas à prisão.
 
Secretaria de Estado de Justiça do Piauí
 
Diretoria da Unidade de Administração Penitenciária