A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, durante a sessão desta quarta-feira (07), o Projeto de Lei do Governador Wellington Dias que dispõe sobre possíveis ações do Governo do Estado para diminuir o déficit financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Piauí.
- Foto: Lucas Dias/GP1Alepi
A proposta foi aprovada em segunda votação e apenas os deputados Luciano Nunes (PSDB) e Rubem Martins (PSB) votaram contra. O tucano justificou seu voto dizendo que o projeto permite ao governador do Estado aumentar por decreto o valor da contribuição dos servidores estaduais.
O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Aluísio Martins (PT), por sua vez, afirmou que o Projeto de Lei não vai afetar o salário dos servidores estaduais, mas apenas garante os recursos para que a Previdência continue a pagar os proventos de aposentados e pensionistas.
Projeto de Lei
A proposta enviada por Wellington Dias à Alepi altera todo o plano de custeio para cobertura do déficit atuarial, que considera a possibilidade de futuramente não haver dinheiro suficiente para saldar os benefícios.
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