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Ciência e Tecnologia

ANS terá direito de suspender planos de saúde por ordem da Justiça

Com a decisão, empresas de autogestão de saúde voltam a ser suspensas.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) poderá suspender os planos de saúde de grupos específicos, geridos pelas empresas de autogestão, isso por causa de uma decisão da Justiça.

Imagem: DivulgaçãoClique para ampliarANS poderá suspender cartões de planos de saúde.(Imagem:Divulgação)ANS poderá suspender cartões de planos de saúde.
Uma liminar em setembro do ano passo tinha sido conseguida pela empresa, o que liberou a inclusão de novos beneficiários em contratos já existentes que haviam sido suspensos pela agência por descumprir prazos para atendimento médico, realização de exames e internações, e negativas indevidas de cobertura.

A decisão suspende novamente as operadoras filiadas à Unidas – União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde, que tinha conseguido decisão liberando a inclusão de novos beneficiários em planos de saúde coletivos existentes. São atingidas a Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz), a Fundação de Seguridade Social (GEAP), e a Fundação Saúde Itaú.

De acordo com os dados de 2013, as empresas de autogestão têm por volta de 5,3 milhões de usuários. De acordo com nota da ANS, a liminar cassada "era a última barreira judicial que a agência reguladora enfrentava neste momento para aplicar as suspensões de comercialização de planos que descumprissem os prazos máximos para a realização de consultas, exames e cirurgias ou, então, negassem indevidamente cobertura aos seus beneficiários". Com informações do G1.

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