Anvisa reconhece Cannabis sativa como planta medicinal

• Foto: DivulgaçãoMaconha

A Cannabis ativa, planta de onde se produz a maconha, foi incluída pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na Lista Completa das Denominações Comuns Brasileiras (DCB) sob a categoria de "planta medicinal". Essa lista define os nomes oficiais de fármacos, princípios ativos, plantas medicinais e outras substâncias de interesse médico no país.

Porém, essa medida não modifica as regras aplicadas à maconha e não libera seu uso como planta medicinal em qualquer circunstância. Agora, com inclusão da Cannabis nessa lista, ela pode ser usado como um componente possível em futuros pedidos de registro de medicamentos ou outras regulamentações que podem ser discutidas sobre seu uso como planta medicinal.

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A inclusão faz parte da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Nº 156, de 5 de maio de 2017, que foi publicada no Diário Oficial da União em 8 de maio.

No início deste ano, a Anvisa já havia autorizado um medicamento à base de maconha. Com o nome comercial Mevatyl, o medicamento contém tetraidrocanabinol (THC) em concentração de 27 mg/mL e canabidiol (CBD) em concentração de 25 mg/mL. A droga já é aprovada em 28 países como nos Estados Unidos, Canadá, Alemanha, Dinamarca, Suíça e Israel e que é conhecida como Sativex.

O novo remédio é usado no tratamento de espasticidade, que é quando há uma rigidez excessiva dos músculos, em pacientes com esclerose múltipla.

De acordo com o G1, no ano passado, a Anvisa autorizou a prescrição e manipulação de medicamentos à base de Cannabis. A autorização vale tanto para medicamentos registrados na Anvisa que contenham as substâncias quanto para produtos que contenham as substâncias a serem importados em caráter de excepcionalidade para tratamento de pacientes brasileiros.