Piauí - Coivaras

Apelação do ex-prefeito Benerval Freire chega ao TJ

A ação de improbidade foi proposta pelo Ministério Público do Estado do Piauí, em 17 de outubro de 2005.

GIL SOBREIRA

- atualizado
  • Foto: Foto: DivulgaçãoEx-prefeito Benerval Freire é condenado por dano ao erárioEx-prefeito Benerval Freire é condenado por dano ao erário

O ex-prefeito de Coivaras, Benerval Freire de Araújo, condenado em 2015 pela juíza da Vara Única da Comarca de Altos, Andréa Parente Lobão Veras, em ação de improbidade administrativa apelou da sentença e o processo já tramita na 3ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Piauí. O desembargador Francisco Antônio Paes Landim foi sorteado para relatar o feito, distribuído no dia 03 de julho.

Entenda o caso

A ação de improbidade foi proposta pelo Ministério Público do Estado do Piauí, em 17 de outubro de 2005. De acordo com a denúncia, o ex-prefeito Benerval Freire de Araújo não prestou contas relativas aos meses de junho a dezembro de 2004 e ao balanço geral do Município.

Afirma, também, “que foram recebidos recursos pelo Município em quantia superior a R$ 1.200.000 (um milhão e duzentos mil reais), sem a prestação de contas do valor. Não havendo prestação de contas, desconhece-se a destinação dos recursos obtidos, havendo o risco de parte do valor ter sido desviado para campanhas políticas, o que torna mais grave a conduta”. Benerval foi prefeito de Coivaras por dois mandatos, 1996 a 2000 e 2000 a 2004.

O ex-prefeito foi condenado à perda da função pública; pagamento de multa no valor de seis vezes a quantia recebida por Benerval quando prefeito, dinheiro que será revertido aos cofres do Município; inelegibilidade pelo prazo de três anos e ainda proibição de contratar com o poder público, direta ou indiretamente, por três anos.


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