Ministério Público apresenta projeto para criação de 69 cargos

A procuradora-geral do Ministério Público em exercício, Zélia Saraiva, encaminhou para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) projeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos, alterando o quadro pessoal do órgão.

Em ofício encaminhado para o legislativo, a procuradora-geral destaca que projeto trata sobre a ampliação do número de cargos de Assessor de Promotoria de Justiça, a fim de “possibilitar a adequada distribuição dos recursos humanos deste parquet, sobretudo buscando atender as promotorias de Justiça do interior do Estado em que é crescente a demanda de atuação ministerial”.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Procuradora de Justiça, Zélia Saraiva

Ficam então criados de 69 cargos em comissão de Assessor de Promotoria de Justiça, mas a aplicação da lei, só deve acontecer de acordo com a capacidade orçamentária e a disponibilidade financeira.

Outro ponto é sobre a remoção de servidores,destacando que a movimentação será de ofício quando, no interesse da Administração, o servidor for removido para outra unidade, mediante ato motivado do Procurador-Geral.