Assembleia aprova Orçamento Geral do governo do Estado para 2015

O embate ocorria porque o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado queriam mais recursos e a bancada que apoia o segundo governo não queria ceder. Ao final, o TJ teve um incremento de 20,2% sobre o Orçamento de 2014, o MPE também 20,2% e o TCE 19,9%. A Assembleia Legislativa terá um reajuste de 12%.

 

Também foi aprovado hoje o projeto do Poder Executivo que concede diferimento e de crédito presumido para estabelecimento industriais e agroindustriais e cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Piauí (Fundipi). Também foi aprovado o projeto da Mesa Diretora regulamentando a atuação e funcionamento da Controladoria Geral da Assembleia Legislativa.

 

Também foi aprovada a autorização para que o Executivo conceda subvenções sociais a entidades ou instituições públicas ou privadas sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular escolas alternativas ao sistema de ensino.

 

O projeto mais polêmico foi sobre a autorização da doação de um terreno em Bom Jesus para o Tribunal de Justiça construir o fórum daquela cidade. Os deputados Marden Menezes (PSDB) e Robert Rios (PDT) entenderam que a matéria não poderia ser votada porque a lei diz que o Estado não pode fazer doação de seu patrimônio três meses antes e três meses depois da eleição. O deputado Wilson Brandão (PSB) explicou que o terreno não estava sendo doado, mas apenas a Assembleia estava autorizando a doação. Ao todo, na sessão de hoje foram aprovadas 50 matérias.

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