O desconto de pensão alimentícia em parcelas do seguro desemprego será votado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados, na manhã desta nesta quarta-feira (26). O Projeto de Lei 5619/13 recebeu parecer favorável do relator, o deputado federal Assis Carvalho (PT/PI).
Em seu voto como relator, Assis Carvalho defendeu que a medida vai de encontro à legislação vigente para Crianças e Adolescentes, idosos e pessoas portadoras de deficiência para justificar a orientação favorável ao projeto. “Qualquer medida que venha a salvaguardar os beneficiários de pensão alimentícia é benéfica, ainda mais se tratando de pessoas que, em geral, pela natureza do desconto pretendido, passam graves necessidades”, ressaltou.
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Imagem: Divulgação
Assis Carvalho
O projeto, de autoria do deputado Erivelton Santana (PSC/BA), prevê que o desconto do pagamento de pensão alimentícia ocorra de forma semelhante àquela aplicada na folha de pagamento das empresas. Não foram apresentadas emendas parlamentares à proposta.
Assis CarvalhoEm seu voto como relator, Assis Carvalho defendeu que a medida vai de encontro à legislação vigente para Crianças e Adolescentes, idosos e pessoas portadoras de deficiência para justificar a orientação favorável ao projeto. “Qualquer medida que venha a salvaguardar os beneficiários de pensão alimentícia é benéfica, ainda mais se tratando de pessoas que, em geral, pela natureza do desconto pretendido, passam graves necessidades”, ressaltou.
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