Uma audiência pública, marcada para o dia 31 de maio, deve definir a destinação dos mais de R$ 3 milhões bloqueados da União para manutenção do Parque Nacional da Serra da Capivara. A determinação foi dada pelo juiz federal titular da Vara Única de São Raimundo Nonato, Pablo Enrique Carneiro Baldivieso.
Imagem: Abril
Parque Nacional Serra da Capivara
Parque Nacional Serra da CapivaraForam intimadas as representações judiciais da União, do Ministério Público Federal (MPF), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), do Ministério Público Federal (MPF), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e do Instituto Chico Mendes de conservação da Biodiversidade (ICM-Bio).
A Justiça Federal também determinou ao ICM-Bio que apresente o cumprimento da decisão referente ao plano de manejo do Parque, em caso de descumprimento o Instituto sofrerá punições.
A OAB-PI propôs Ação Civil Pública contra os órgãos intimados objetivando a concessão de liminar para “assegurar bloqueio de recursos financeiros na ordem de R$4.493.145,00 da Câmera de Compensação Ambiental e sua liberação para a FUNDHAM, a fim de que esta proceda à manutenção e preservação do Parque Nacional Serra da Capivara”. A audiência marcada visa apurar mais detalhes sobre como ocorrerá o repasse dos recursos bloqueados por determinação judicial expedida em fevereiro deste ano.
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