Na sessão desta quarta-feira (15), os vereadores de Teresina aprovaram, por unanimidade e em primeira votação, o projeto de lei n° 83/2014 que proíbe a veiculação de anúncios ou outras formas de propaganda de serviços de acompanhantes, garotos ou garotas de programas, exibição de imagens de nudez e de apelo de erotismo. A proposta é de autoria das vereadoras Teresa Britto (PV) e Celene Fernandes (SD).
Vereadora Teresa Britto
Imagem: Divulgação
Vereadora Teresa BrittoO objetivo é combater, sobretudo, peças de outdoors e panfletos distribuídos na cidade. Segundo Teresa Britto, as imagens afrontam as famílias e a Câmara Municipal precisa defender que as pessoas possam trabalhar e viver sem precisar mostrar seu corpo como está sendo exibido, oferecido e vendido nas propagandas em Teresina. "Temos que combater essas imagens principalmente pelas famílias e pelas crianças que perguntam o que significa aquelas imagens. Esse projeto de lei vem moralizar essa questão", defendeu.
A vereadora Celene Fernandes (SD) lembrou que o projeto de lei foi bastante discutido com setores da sociedade, como igrejas, famílias e movimentos sociais. "Nas ruas é inevitável o contato com essas imagens e precisamos defender a família", afirmou. No mês de setembro, a 44ª Promotoria de Justiça solicitou que a Prefeitura de Teresina retirasse outdoors da cidade com esse tipo de conteúdo impróprio.
O argumento da Promotoria de Justiça destacava que as imagens podem caracterizar ato obsceno, crime previsto no Artigo 233 do Código Penal e, de acordo com o Artigo 106, inciso I da Lei Complementar 3610 de 11 de janeiro de 2007, em que é vedado expor propaganda referente a material pornográfico.
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