Piauí - Prata do Piauí

Câmara de Prata do Piauí reprova contas de Fransuélio Melão

A decisão dos vereadores, por seis votos a favor, acatou a Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI).

ANDREIA SOARES

A Câmara Municipal de Prata do Piauí, por meio do presidente da Casa Legislativa Municipal, Agostinho Francisco de Aguiar Neto, reprovou a prestação de contas do município, referentes ao ano de 2012, quando a cidade estava sob gestão de Fransuélio Melão da Silva. 

A decisão dos vereadores, por seis votos a favor, acatou a Parecer Prévio nº 06/2016, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), no processo de número 52966/2012. O decreto nº 007/2016 foi assinado no dia 08 de novembro de 2016 e publicado nesta quarta-feira (08), no Diário Oficial dos Municípios.

Vale ressaltar que o TCE-PI não emite julgamento, apenas opinião, sendo considerado a aprovação ou reprovação das contas do governo municipal, de responsabilidade julgadora sendo efetuada pelos membros da Câmara Municipal, como estabelece a Constituição Federal. 
 


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Câmara de Prata do Piauí reprova contas de Fransuélio Melão
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