A Câmara Municipal de São Miguel do Fidalgo aprovou o Projeto de Resolução nº 001/2016 que fixa o subsídio mensal dos vereadores e do presidente da Câmara, a partir de primeiro de janeiro de 2017 até o dia 31 de dezembro de 2020. A decisão foi divulgada hoje (27), no Diário Oficial dos Municípios.
Para os vereadores, a remuneração mensal será de 4 mil reais, sendo que o presidente do Legislativo municipal vai receber 6 mil reais. O valor total da folha de pagamento deve respeitar o limite de 5% da receita do município.
Vale ressaltar que as sessões extraordinárias serão indenizadas na mesma proporção do subsídio pago pelas sessões ordinárias, sendo proibido o pagamento de parcela indenizatória em valor superior ao subsídio mensal.
Em relação as diárias dos servidores da Administração direta e indireta da Câmara Municipal, que precisarem se deslocar para outra cidade em razão do serviço, a Mesa também aprovou o projeto de Resolução nº 002/2016, que fixa em 100 reais quando for para o interior do Estado e R$ 240 quando for para a capital.
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