CCJ aprova projeto de lei que quer coibir venda de peças roubadas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovaram projeto de lei de autoria do deputado estadual Luciano Nunes (PSDB) que tem como objetivo regulamentar a atuação dos estabelecimentos que realizam a montagem e desmontagem de veículos no Estado do Piauí.

O relator do projeto foi o deputado estadual Gustavo Neiva (PSB) que considerou que ele era constitucional e emitiu um parecer favorável. Para ser validado, ele ainda irá para o plenário da Assembleia para ser votado pelos parlamentares, se aprovado, será encaminhado para o governador Wellington Dias (PT) que decidirá se irá ou não sancionar.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Deputado Estadual , Luciano Nunes

Em sua justificativa para a aprovação do projeto, Luciano Nunes afirmou que o principal objetivo será coibir que os estabelecimentos que trabalham com desmanche, revenda ou reciclagem usem peças usadas que foram usadas em furto ou roubo de veículos e que passem isso para terceiros.

Esses estabelecimentos deverão seguir diversas regras, como a informatização de todos os lotes de veículos que deram entrada para desmanche, os automóveis devem ter suas baixas regularmente cadastradas junto ao Detran e cada peça deverá receber uma identificação para facilitar o rastreamento, devendo tudo estar devidamente descriminado em nota fiscal.