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CGU identifica falhas em licitações com recursos do Fundeb em municípios piauienses

As regras do Fundeb determinam que pelo menos 60% dos recursos sejam usados para pagar salários de professores.

A Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou fraudes e erros no uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Fiscalizações realizadas em 180 municípios, sendo 10 no Estado do Piauí, entre 2011 e 2012 mostram que em 73,7% deles houve falta de competitividade, direcionamento e simulação de processos licitatórios. Em 69,3% dos municípios foram detectados gastos incompatíveis com o objetivo do fundo. E em 25% havia contratos irregulares.

O relatório também aponta falhas administrativas. Em 32,2% dos municípios fiscalizados houve movimentação de dinheiro fora da conta específica e em 91,9% dos casos, o dinheiro era depositado em aplicações financeiras enquanto não era usado.

O documento também descreve fiscalizações realizadas em 120 municípios e quatro estados entre 2007 e 2009. Das 124 unidades vistoriadas, em 49 (39,5%) foi percebida falha de “montagem, direcionamento e simulação dos processos licitatórios”. Em 28 unidades (22,5%), foi verificada “falha de execução de contratos”. Em 12 unidades (9,6%), houve superfaturamento.

“Constataram-se inconsistências na realização de despesas e graves ocorrências de diversas irregularidades nos processos de aquisições, o que demonstra incompatibilidade entre as despesas e os objetivos do programa, bem como fragilidade no controle da aplicação dos recursos, o que exige um aperfeiçoamento da legislação com vistas à fiscalização, monitoramento e supervisão da aplicação dos recursos do Fundeb”, diz o relatório da CGU.

Os recursos do fundo também foram usados em desconformidade com a lei. A CGU destaca que em 41,93% dos estados e municípios analisados entre 2007 e 2009 foram efetuados pagamentos com recursos do Fundeb fora das regras do fundo. Em 16,9% das unidades, foram feitos saques de recursos na boca do caixa, o que dificulta a análise das despesas. Além disso, em 58,89% dos entes fiscalizados, o dinheiro foi usado fora do objetivo do programa.

As regras do Fundeb determinam que pelo menos 60% dos recursos sejam usados para pagar salários de professores. Segundo o levantamento, esse patamar foi atingido em 66% dos estados e municípios analisados. Em cinco unidades fiscalizadas ocorreram pagamentos com mais de 30 dias de atraso.

No Piauí a fiscalização ocorreu nos municípios de Angical, Cabeceiras do Piauí, Campo Largo do Piauí,Canavieira, Demerval Lobão, Lagoa do São Francisco, Lagoa do Piauí, Luzilândia, Nossa Senhora de Nazaré e Parnaíba.

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