Ciro quer tornar crime porte de drogas para consumo pessoal

O senador Ciro Nogueira (PP) apresentou, no Congresso Nacional, projeto de lei que configura como crime o porte de drogas, mesmo para o consumo pessoal, além de tornar crime o cultivo ou colheita de plantas destinadas a preparação de entorpecentes.

O Projeto de Lei 671/2015 do senador Ciro Nogueira afirma que configura crime o ato de “adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal, drogas, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamento”. O projeto agora será analisado nas comissões técnicas do Senado Federal.
Para o senador Ciro Nogueira, a atual lei sobre drogas não pune da devida maneira, pois a punição é bem mais branda, com a possibilidade de penas alternativas, não havendo qualquer pena privativa de liberdade.

Atualmente está em discussão no Supremo Tribunal Federal a descriminalização do porte de drogas. Para o senador, se houver liberação, o tráfico de drogas será estimulado. “Acredito que além de aumentar o consumo da maconha e de outras drogas mais pesadas, como o crack, a cocaína, etc, a liberação do consumo estimularia o tráfico”, alertou o senador Ciro.

Ciro ainda defendeu que a discussão sobre descriminalização do porte de drogas aconteça no parlamento e no poder judiciário. “Compete ao Poder Legislativo decidir sobre eventual legalização do porte de drogas para consumo próprio e todos os aspectos que lhe são concernentes”, afirmou o senador.