Cleandro Moura vai fiscalizar instalação de bloqueadores

O secretário de Justiça do Piauí, Daniel Oliveira, se reuniu com o procurador-geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura nesta terça-feira (28). A reunião teve como finalidade solicitar que o Ministério Público do Piauí, em cumprimento da Lei nº 6.844/2016, auxilie o processo de instalação, pelas operadoras de telefonia celular, de tecnologia para bloquear sinais de radiocomunicação nos estabelecimentos penais do Estado.
A Lei foi sancionada pelo governador Wellington Dias no dia 14 de junho. Essa sanção obriga as empresas de telefonia a instalar os bloqueadores do sinal de celular no prazo máximo de 180 dias, a contar da data de publicação no Diário Oficial do Estado. O descumprimento da Lei prevê multas diárias, que variam de 100 a 1.000 salários mínimos.

O procurador-geral de Justiça, Cleandro Moura, destaca que a medida é importante e que fará uma recomendação a todas as Promotorias de Justiça Criminais e ao Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) para que fiscalizem o cumprimento da Lei no Estado.

O secretário Daniel Oliveira afirma que a medida auxilia no trabalho que vem sendo desenvolvido nos presídios para evitar entrada e uso de celulares por presos. "Acreditamos que precisamos intensificar os mecanismos de coibição de todos os problemas no sistema prisional e isso só é possível se adotarmos medidas como essa, agregadas ao apoio conjunto de todos os órgãos do sistema de justiça estadual. É, portanto, fundamental a sensibilidade que o Ministério Público está tendo neste e em outros pleitos que a Secretaria de Justiça tem apresentado ao órgão", informou o gestor.