Cleandro Moura vai investigar grampos ilegais a deputados

O Procurador-geral de Justiça, Cleandro Moura, determinou a instauração de Procedimento Investigatório Criminal para investigar a existência de eventuais “grampos” ilegais nos telefones de vários deputados estaduais, os quais teriam sido supostamente patrocinados por membros do Ministério Público Estadual. A apuração visa investigar a prática de crime previsto no art. 10 da Lei 9.296/96, além de outros, porventura, identificados ao longo das investigações.

A apuração deverá ser concluída no prazo de 90 dias, com a finalidade de verificar a ocorrência de crime de interceptação telefônica, sem autorização judicial, bem como eventual denunciação caluniosa, servindo como preparação e embasamento para propositura de ação penal.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura

A realização de interceptação de conversas telefônicas sem autorização judicial pode ser punida, segundo a Lei, com pena de reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

Os grampos telefônicos seria uma espécie retaliação aos deputados pela aprovação da PEC n°02, que modifica a eleição para a escolha do procurador-geral de Justiça. De acordo com a emenda aprovada pela Assembleia Legislativa os promotores estão impedidos de se candidatarem.

Os efeitos da PEC estão suspensos por determinação do Supremo Tribunal Federal.