Coligação de Firmino ajuíza duas ações contra Dr. Pessoa

A coligação “Com o Povo Rumo à Vitória”, encabeçada pelo prefeito Firmino Filho, ajuizou duas ações, na manhã desta quarta-feira (24), contra a coligação do Dr. Pessoa, “Mudar Pensando em Pessoas”, por infringir a legislação eleitoral. 

Na 1º Zona Eleitoral foi formulada uma notícia de irregularidade na denominação da coligação, com base no artigo 6º da Lei Nº 9.504/97, em seu parágrafo 1º, onde determina que “a denominação da coligação não poderá coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou número de candidato, nem conter pedido de voto para partido político”. A sustentação do documento se dá no entendimento de que a nomenclatura “Mudar pensando em Pessoas” remete diretamente ao nome do candidato.

• Foto: Lucas Dias/GP1Prefeito Firmino Filho

O advogado Charles Max, informou que foi pedido “que a juíza determine a mudança do nome da coligação para um nome que não identifica o candidato, sob pena de indeferimento do registro de candidatura”. 

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Já na 63º zona eleitoral foi ajuizada uma representação, com pedido de liminar, solicitando que o juiz determine a retirada imediata dos materias de divulgação que contenham o nome da coligação. “Antes do registro de candidatura ele [Dr. Pessoa] já confeccionou todo o material publicitário, nós tivemos acesso, onde ele estampa o nome da coligação que nós intendemos que é irregular”, explica o advogado. A representação pede aplicação de multa, em caso de descumprimento. 

• Foto: Marcelo Cardoso/GP1Dr Pessoa

“A prova de que o objetivo dele é atrelar o nome dele à imagem da coligação é que ele está usando no próprio material impresso, motes como ‘Pessoa de bem’ , ‘de Pessoa para Pessoas’ e várias variantes. É nítido que ele faz associação de material publicitário de campanha eleitoral com o nome da coligação”, declarou o advogado Charles Max. 

Outro lado 

O advogado da coligação de Dr Pessoa, Talmir Técio, informou que recebeu a notificação na tarde de hoje e que apresentará defesa dentro do prazo de 72h. "Amanhã pela manhã teremos reunião e vamos definir a base para a defesa", declarou.