A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na tarde desta terça-feira (31) a admissibilidade da PEC 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 contra.
O deputado federal Silas Freire (PR) era o único parlamentar piauiense presente na Comissão e acompanhava todo o trâmite desde que chegou a Câmara Federal, no dia 12 de março deste ano.
“Sabemos que não vamos resolver de uma hora para outra o problema desses menores criminosos. Reduzir de 18 anos para 16 não proporcionará milagres, pois o crime se reorganiza, mas hoje, depois de 22 anos, demos um importante passo para que esses jovens não cometam crimes na certeza da impunidade”, comemorou Silas Freire.
O deputado Silas Freire lembrou ainda, que essa decisão será amadurecida no Congresso. Segundo o deputado, os que são contra a redução da maioridade se baseiam em números cegos, pois tratam apenas com o índice de que apenas 1% dos adolescentes estão envolvidos nos dados da criminalidade do Brasil. “ Os contrários esquecem de registrar que nos últimos três anos, quase 37 mil jovens foram assassinados por estarem inseridos no mundo do crime. A reincidência dos menores é menor do que a dos adultos, mas é menor porque eles são assassinados pelos traficantes”, rebateu Silas.
A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para dar seu parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.
Depois de aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.
Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente.
Silas Freire reforça que medidas contra a redução da maioridade penal não focam exclusivamente em punir os adolescentes. “Nós estamos lutando pela vida desses jovens, para que eles não entrem no crime. Menor no crime só tem duas opções: matam ou morrem”, finaliza o deputado federal Silas Freire.
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O deputado federal Silas Freire (PR) era o único parlamentar piauiense presente na Comissão e acompanhava todo o trâmite desde que chegou a Câmara Federal, no dia 12 de março deste ano.
Imagem: Divulgação
Silas Freire
No exame da admissibilidade, a CCJ analisa apenas a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da PEC. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta, juntamente com 46 emendas apresentadas nos últimos anos, desde que a proposta original passou a tramitar na Casa.
Silas Freire“Sabemos que não vamos resolver de uma hora para outra o problema desses menores criminosos. Reduzir de 18 anos para 16 não proporcionará milagres, pois o crime se reorganiza, mas hoje, depois de 22 anos, demos um importante passo para que esses jovens não cometam crimes na certeza da impunidade”, comemorou Silas Freire.
O deputado Silas Freire lembrou ainda, que essa decisão será amadurecida no Congresso. Segundo o deputado, os que são contra a redução da maioridade se baseiam em números cegos, pois tratam apenas com o índice de que apenas 1% dos adolescentes estão envolvidos nos dados da criminalidade do Brasil. “ Os contrários esquecem de registrar que nos últimos três anos, quase 37 mil jovens foram assassinados por estarem inseridos no mundo do crime. A reincidência dos menores é menor do que a dos adultos, mas é menor porque eles são assassinados pelos traficantes”, rebateu Silas.
A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para dar seu parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.
Depois de aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.
Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente.
Silas Freire reforça que medidas contra a redução da maioridade penal não focam exclusivamente em punir os adolescentes. “Nós estamos lutando pela vida desses jovens, para que eles não entrem no crime. Menor no crime só tem duas opções: matam ou morrem”, finaliza o deputado federal Silas Freire.
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