A Comissão Especial do Senado responsável por analisar o pedido de impeachment de Dilma Rousseff (PT), ouve nesta terça-feira (03), os indicados pela base governista para a defesa da presidente. São eles: o ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcelo Lavenère; o professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Ricardo Lodi Ribeiro e o professor de direito processual penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Geraldo Prado.
Segundo o ‘G1’, na sessão de ontem (02) que durou cerca de dez horas teve troca de farpas entre senadores. Foram ouvidos os três indicados pela oposição para debater o processo. Foram o procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, o juiz e especialista em Direito Econômico-Financeiro e Tributário, Maurício Conti e o advogado Fábio Medina Osório.
Os especialistas convidados para debater a acusação do processo contra Dilma, alegaram que ela “praticou fraude fiscal, maquiou as contas públicas e cometeu crime de responsabilidade”.
Os fundamentos existentes na denúncia que pede o impeachment da presidente, afirma que ela cometeu crime de responsabilidade ao praticar as "pedaladas fiscais" - atrasos de repasses de recursos a bancos públicos com o intuito de pagar benefícios sociais para disfarçar a situação fiscal do país – e o decreto de liberação de crédito extra sem a autorização do Congresso Nacional.
Já foram ouvidos na semana passada, os autores da denúncia que deu origem ao processo de impeachment, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal; o advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da presidente; os ministros da Fazenda, Nelson Barbosa e da Agricultura, Kátia Abreu e um representante do Banco do Brasil.
Sessão do impeachment no Senado
As sessões do colegiado começaram na última terça-feira (26) com a instalação oficial da Comissão, escolha do presidente e relator da mesma. Na próxima quarta-feira (04), o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), deve entregar o parecer favorável ou contrário a continuidade do processo, que deve ser votado pela Comissão na sexta-feira (06).
Depois, o relatório deverá ser votado em plenário no Senado. De acordo com o ‘G1’, a expectativa para que isso aconteça é até o dia 11 de maio. Se o texto for aprovado por 41 dos 81 senadores (maioria simples), Dilma é afastada do cargo por até 180 dias para o julgamento final, onde então deve ter no mínimo dois terços do total de votos favoráveis para o afastamento dela do cargo, equivalente a 54 senadores. A partir daí, quem assume a governança do país até o final do mandato (2017) é o vice-presidente, Michel Temer. Porém, se for absolvida, ela reassume imediatamente o mandato.
Imagem: Lucio Bernardo Jr/ Youtube/ Emporio do Direito
Marcelo Lavenère, Ricardo Lodi Ribeiro e Geraldo Prado
Marcelo Lavenère, Ricardo Lodi Ribeiro e Geraldo PradoSegundo o ‘G1’, na sessão de ontem (02) que durou cerca de dez horas teve troca de farpas entre senadores. Foram ouvidos os três indicados pela oposição para debater o processo. Foram o procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, o juiz e especialista em Direito Econômico-Financeiro e Tributário, Maurício Conti e o advogado Fábio Medina Osório.
Os especialistas convidados para debater a acusação do processo contra Dilma, alegaram que ela “praticou fraude fiscal, maquiou as contas públicas e cometeu crime de responsabilidade”.
Os fundamentos existentes na denúncia que pede o impeachment da presidente, afirma que ela cometeu crime de responsabilidade ao praticar as "pedaladas fiscais" - atrasos de repasses de recursos a bancos públicos com o intuito de pagar benefícios sociais para disfarçar a situação fiscal do país – e o decreto de liberação de crédito extra sem a autorização do Congresso Nacional.
Já foram ouvidos na semana passada, os autores da denúncia que deu origem ao processo de impeachment, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal; o advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da presidente; os ministros da Fazenda, Nelson Barbosa e da Agricultura, Kátia Abreu e um representante do Banco do Brasil.
Sessão do impeachment no Senado
As sessões do colegiado começaram na última terça-feira (26) com a instalação oficial da Comissão, escolha do presidente e relator da mesma. Na próxima quarta-feira (04), o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), deve entregar o parecer favorável ou contrário a continuidade do processo, que deve ser votado pela Comissão na sexta-feira (06).
Depois, o relatório deverá ser votado em plenário no Senado. De acordo com o ‘G1’, a expectativa para que isso aconteça é até o dia 11 de maio. Se o texto for aprovado por 41 dos 81 senadores (maioria simples), Dilma é afastada do cargo por até 180 dias para o julgamento final, onde então deve ter no mínimo dois terços do total de votos favoráveis para o afastamento dela do cargo, equivalente a 54 senadores. A partir daí, quem assume a governança do país até o final do mandato (2017) é o vice-presidente, Michel Temer. Porém, se for absolvida, ela reassume imediatamente o mandato.
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