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Confira na íntegra a sentença da Justiça Federal do Mato Grosso que acabou com o Exame da OAB
O Juiz Federal entendeu que a lei que criou o exame impede o acesso dos bacharéis de direito ao exercício da advocacia e institui uma lucrativa reserva de mercado aos advogados já
Nesta terça-feira (22/2), o juiz Julier Sebastião da Silva, titular da 1ª Vara da Justiça Federal de Cuiabá (MT), afastou a exigência do exame da Ordem dos Advogados do Brasil para um bacharel em Direito e determinou que ele fosse inscrito no quadro de advogados da Seccional do Mato Grosso da OAB.
O Estatuto da OAB — a Lei 8.906/1994 — invade a competência da União quanto à regulamentação e certificação da atividade de formação técnica para o trabalho, que é reservada com exclusividade à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei 9.394/1996, bem como a autonomia didática, acadêmica e administrativa das universidades.
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A qualidade do ensino prestado pelas faculdades de Direito, o juiz considera que isso não autoriza a OAB a substituir o Estado, a quem compete atestar e certificar a qualidade da educação e sua materialização, e que, na realidade, existe uma reserva de mercado.
O juiz federal da 1ª vara, Julier Sebastião da Silva, entendeu que a lei que criou o exame impede o acesso dos bacharéis de direito ao exercício da advocacia e institui uma lucrativa reserva de mercado aos advogados já estabelecidos.
Leia a íntegra da sentença: Clique aqui
Keywords: direito
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Comentários (8)
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JOSÉ MARREIROS NUNES, Teresina-PI disse:
Deixado em 18/03/2011 às 07h16Ó! A PROFISSÃO DE ADVOGADO E DE CONTADOR SÃO PROFISSÕES DEPENDENTES, O ADVOGADO DEPENDE DA OAB E DOS JUÍZES, ADVOGADO NÃO DECIDE NADA E NÃO FINALIZA SEU SERVIÇO POR CONTA PRÓPRIA. O CONTADOR DEPENDE DO CRC E, SE NÃO TOPAR COM A FRAUDE CONTÁBIL, NÃO TEM SERVIÇO.
OS JUÍZES DO PIAUÍ SÃO "PODEROSOS" REVOGAM ELEIÇÕES E MANDAM O GOVERNADOR NOMEAR DELEGADOS. NÃO SÃO ATRIBUIÇÕES DOS JUÍZES, PURO ABUSO DE PODER. FALTA DE CONHECIMENTO DO DIREITO, DA LEI E DA JUSTIÇA.
O PADRE VENDE O CÉU , O MÉDICO VENDE SAÚDE E O PASTOR VENDE FÉ E NÃO ENTREGAM. PURO ESTELIONATO! CADÊ OS PROMOTORES E OS DELEGADOS ? TAMBÉM DEPENDEM DOS JUÍZES! JUIZ SÓ FAZ PROVOCADO! FAZ O QUÊ? SÓ ASSINAR O DESPACHO. QUEM RACIOCINA ? QUEM SABE?
E, TODOS NÓS QUEREMOS SER ÚTIL, LIBERDADE E TRABALHO! A ÚNICA CAUSA DA VIOLÊNCIA É A DEPENDÊNCIA. SE NÃO FOSSE A PRECISÃO E A CRIAÇÃO DE DEUS PELO HOMEM COM MEDO DO TROVÃO O MUNDO SERIA UM PARAÍSO.
É NÓS VIVEMOS UMA RELIGIÃO DE FALSOS "SENHORES" , UMA FALSA FILOSOFIA DE "PROPRIETÁRIOS" E "PROPRIEDADES" , MAIS UMA POLÍTICA ESDRÚXULA DE TER SEM TRABALHAR. TODO MUNDO QUERENDO TER PARA SER UM "SENHOR" "RICO" E "PODEROSO". PURA ILUSÃO!
QUE DEVE O EMPREGADO AO PATRÃO, SIM AO "SENHOR" PATIFE? NADA. A ÚNICA MOEDA É O TRABALHO!O CAPITALISMO É UMA FARSA E O CAPITALISTA É IMPOSTOR.
POR QUE TEMOS QUE OBEDECER O PADRE, O JUIZ , ATÉ O SOLDADO? O CHEFE DE ESTADO , O GOVERNADOR E O PREFEITO NÃO FAZEM OBEDECER ELES PENSAM QUE GOVERNAM. NA REALIDADE OS SERES HUMANOS NÃO ATENDEM GOVERNOS EXTERNOS.
QUEM SUSTENTA O JUIZ E O SOLDADO, MAIS OS "SENHORES" PATIFES E OS VAGABUNDOS INFILTRADOS NOS TRÊS PODERES ? RESPONDO : OS TRABALHADORES, ESTES TRANSFORMAM A MATÉRIA EM RIQUEZAS E UTILIDADES , TRANSPORTAM, OFERECEM E ENTREGAM AOS CONSUMIDORES, ESTES PAGAM A CONTA TODA. PARA QUE BANQUEIROS E EMPRESÁRIOS E POLÍTICOS, TODOS CORRUPTOS? TODOS QUERENDO SER "SENHORES" "PODEROSOS" E "RICOS", PURA ILUSÃO. A MENOS QUE SE VENHA A PROVAR QUE QUEM SUSTENTA DEVE OBEDECER A QUEM É SUSTENTADO. -
KARDEC, Brasília-DF disse:
Deixado em 26/02/2011 às 09h14SOU PRESIDENTE DO STJ E VOCE ESTA DEMITIDO!
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'Sou Ari Pargendler, presidente do STJ. Você está demitido'
A frase acima revela parte da humilhação vivida por um estagiário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) após um momento de fúria do presidente da Corte, Ari Pargendler (na foto).
O episódio foi registrado na 5a delegacia da Polícia Civil do Distrito Federal às 21h05 de ontem, quinta-feira (20). O boletim de ocorrência (BO) que tem como motivo "injúria real", recebeu o número 5019/10. Ele é assinado pelo delegado Laércio Rossetto.
O blog procurou o presidente do STJ, mas foi informado pela assessoria do Tribunal que ele estava no Rio Grande do Sul e que não seria possível entrevistá-lo por telefone.
O autor do BO e alvo da demissão: Marco Paulo dos Santos, 24 anos, até então estagiário do curso de administração na Coordenadoria de Pagamento do STJ.
O motivo da demissão?
Marco estava imediatamente atrás do presidente do Tribunal no momento em que o ministro usava um caixa rápido, localizado no interior da Corte.
A explosão do presidente do STJ ocorreu na tarde da última terça-feira (19) quando fazia uma transação em uma das máquinas do Banco do Brasil.
No mesmo momento, Marco se encaminhou a outro caixa - próximo de Pargendler - para depositar um cheque de uma colega de trabalho.
Ao ver uma mensagem de erro na tela da máquina, o estagiário foi informado por um funcionário da agência, que o único caixa disponível para depósito era exatamente o que o ministro estava usando.
Segundo Marco, ele deslocou-se até a linha marcada no chão, atrás do ministro, local indicado para o próximo cliente.
Incomodado com a proximidade de Marco, Pargendler teria disparado: "Você quer sair daqui porque estou fazendo uma transação pessoal."
Marco: "Mas estou atrás da linha de espera".
O ministro: "Sai daqui. Vai fazer o que você tem quer fazer em outro lugar".
Marco tentou explicar ao ministro que o único caixa para depósito disponível era aquele e que por isso aguardaria no local.
Diante da resposta, Pargendler perdeu a calma e disse: "Sou Ari Pargendler, presidente do STJ, e você está demitido, está fora daqui".
Até o anúncio do ministro, Marco diz que não sabia quem ele era.
Fabiane Cadete, estudante do nono semestre de Direito do Instituto de Educação Superior de Brasília, uma das testemunhas citadas no boletim de ocorrência, confirmou ao blog o que Marco disse ter ouvido do ministro. "Ele [Ari Pargendler] ficou olhando para o lado e para o outro e começou a gritar com o rapaz.
Avançou sobre ele e puxou várias vezes o crachá que ele carregava no pescoço. E disse: "Você já era! Você já era! Você já era!", conta Fabiane.
"Fiquei horrorizada. Foi uma violência gratuita", acrescentou.
Segundo Fabiane, no momento em que o ministro partiu para cima de Marco disposto a arrancar seu crachá, ele não reagiu. "O menino ficou parado, não teve reação nenhuma".
De acordo com colegas de trabalho de Marco, apenas uma hora depois do episódio, a carta de dispensa estava em cima da mesa do chefe do setor onde ele trabalhava.
Demitido, Marco ainda foi informado por funcionários da Seção de Movimentação de Pessoas do Tribunal, responsável pela contratação de estagiários, para ficar tranqüilo porque "nada constaria a respeito do ocorrido nos registros funcionais".
O delegado Laercio Rossetto disse ao blog que o caso será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) porque a Polícia Civil não tem "competência legal" para investigar ocorrências que envolvam ministros sujeitos a foro privilegiado."
Pargendler é presidente do STJ desde o último dia três de agosto. Tem 63 anos, é gaúcho de Passo Fundo e integra o tribunal desde 1995. Foi também ministro do Tribunal Superior Eleitoral.
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Viu só?
Agora você quer saber QUEM é o estagiário demitido?
Ok, isso também saiu no blog do Noblat.
Quem é Marco, o estagiário demitido pelo presidente do STJ
Alvo de momento de fúria do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, o estudante Marco Paulo dos Santos, 24 anos, nasceu na Grécia, filho de mãe brasileira e pai africano (Cabo Verde).
Aos dois anos de idade, após a separação dos pais, Marco veio para o Brasil com a mãe e o irmão mais velho.
Antes de começar a estagiar no Tribunal fazia bicos dando aulas de violão.
Segundo ele, a oportunidade de estagiar no Tribunal surgiu no início do ano, 2010. O estágio foi seu primeiro emprego.
"Não sei bem se foi em fevereiro ou março. Mas passei entre os 10 primeiros colocados e fui convocado para a entrevista final. O meu ex-chefe foi quem me entrevistou", relembra.
Marco passou a receber uma bolsa mensal de R$ 600 e mais auxílio transporte de R$ 8 por dia.
"Trabalhava das 13h às 19h. Tinha função administrativa. Trabalhava com processos, com arquivos, com informações da área de pagamentos", explica.
No período da manhã, ele freqüenta a Escola de Choro Raphael Rabello, onde aprende violão desde 2008.
À noite, atravessa de ônibus os 32km que separam a cidade de Valparaíso de Goías, onde mora, da faculdade, em Brasília, onde cursa o quinto semestre de Administração.
Sobre sua demissão do STJ, parece atônito: "Ainda estou meio sem saber o que fazer. Tudo aconteceu muito rápido. Mas já tinha planos de montar uma escola de música na minha região onde moro".
Repasse, talvez chegue até ao Ministro e ele saiba que muita gente sabe da sua prepotência... -
Santhyago, Teresina-PI disse:
Deixado em 25/02/2011 às 14h07A inda é o primeiro capitulo... Muita coisa ainda vai acontecer....
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epifanio monteiro, Teresina-PI disse:
Deixado em 25/02/2011 às 09h26segueeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeee
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joão cipriano, Tauá-CE disse:
Deixado em 24/02/2011 às 18h52o juiz está certo, esse exame deve ser abolido, pois está servindo apenas para uma certa classe elitista. O que devemos é melhorar o ensino das instituições em todos os cursos. Um curso que mexe com a vida não precisa de exame, que é o de Medicina, por que só o Direito tem de ter exame de ordem para ser advogado. O importante é o curso de Direito, se fosse assim caso não tivesse o curso de Direito, mas passasse no exame poderia ser advogado.
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fernando santos, Teresina-PI disse:
Deixado em 24/02/2011 às 18h47TRISTE!!! Acredito q o STF dará um basta nessas sentenças aventureiras. BASTA. o curso é de BACHARELADO e não de ADVOCACIA. Vão estudar. Dêem valor ao esforço intelectual. Será que os que passaram são melhores q outros? Por fvr.!!!
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Fábio Fonseca, Rio de Janeiro-RJ disse:
Deixado em 24/02/2011 às 18h24Novas Notícias Atualizadas sobre a Inconstitucionalidade do Exame de Ordem da OAB na rede social do MNBD-RJ. Divulgue http://mnbdrj.ning.com/
Vice defende fim do exame da OAB
Por Jeso Carneiro em 24/2/2011 às 13:23
Atual vice-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Santarém, Roberto Vinholte é um dos raros advogados no município a defender abertamente, sem medo de represálias, o fim do famigerado Exame de Ordem.
Fonte: Blog do Jeso -
Francisco Lima, Teresina-PI disse:
Deixado em 24/02/2011 às 17h39Dizer o que? O mínimo que se espera é que esse tipo de notícia seja mais divulgada, pois percebe-se existir interesses obscuros sobre esse tipo de notícia. Assim, sim! Simples e simplesmente simples.
