O Congresso irá analisar nos próximos dias uma proposta realizada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) que tem como conteúdo principal a condenação do cumprimento das penas em 1ª instancia os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, hediondos e peculato. Além da condenação, também foi proposto multas de até 100 salários mínimos para quem utilizar de recursos para atrasar os processos.
A proposta foi elaborada com a colaboração de representantes do Ministério Público, da Câmara dos Deputados e associações de magistrados durante o ano de 2014 nas reuniões da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). O texto contém quatro alterações no Código Penal, todas inspiradas nos sistemas jurídicos norte-americano e francês.
Segundo o Estadão, além da primeira mudança que seria execução da pena em primeira instância, a segunda alteraria os prazos de apelações para segundo grau. A terceira restringe o uso generalizado de embargos infringentes, já a quarta seria a aplicação de multas para quem tentar atrasar o processo.
Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou ser contra essa proposta. Ela afirma que isto fere os princípios jurídicos, sendo uma alteração inconstitucional. Foi afirmado que iria ocorrer um encontro entre representantes da Ajufe com da OAB para esclarecer a posposta antes de enviá-la ao Legislativo.
A proposta foi elaborada com a colaboração de representantes do Ministério Público, da Câmara dos Deputados e associações de magistrados durante o ano de 2014 nas reuniões da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). O texto contém quatro alterações no Código Penal, todas inspiradas nos sistemas jurídicos norte-americano e francês.
Imagem: Lula Marques/Ajufe
A proposta foi feita pela Ajufe e prevê execução da pena em 1ª instância
A proposta foi feita pela Ajufe e prevê execução da pena em 1ª instânciaSegundo o Estadão, além da primeira mudança que seria execução da pena em primeira instância, a segunda alteraria os prazos de apelações para segundo grau. A terceira restringe o uso generalizado de embargos infringentes, já a quarta seria a aplicação de multas para quem tentar atrasar o processo.
Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou ser contra essa proposta. Ela afirma que isto fere os princípios jurídicos, sendo uma alteração inconstitucional. Foi afirmado que iria ocorrer um encontro entre representantes da Ajufe com da OAB para esclarecer a posposta antes de enviá-la ao Legislativo.
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