Piauí - Barro Duro

Conselheira do TCE suspende contrato da prefeitura de Barro Duro

A decisão da Conselheira Waltânia Maria Alvarenga, do Tribunal de Contas do Piauí, é de 7 de abril deste ano.

RAISA BRITO

- atualizado

A Conselheira Waltânia Maria Alvarenga, do Tribunal de Contas do Piauí, concedeu medida cautelar para suspender os pagamentos referentes à contratação da empresa N&M Construções Ltda pela Prefeitura de Barro Duro no valor de R$ 335.380,70. A decisão é de 7 de abril deste ano.

A licitação teve como objeto a contratação de empresa especializada em limpeza pública para execução dos serviços de: capina, varrição, poda de árvore, limpeza e conservação de ruas e logradouros, limpeza de canais urbanos, manutenção de ruas praças e calçadas e coleta e transporte dos resíduos sólidos (bota fora) de vias e logradouros públicos do município de Barro Duro Piauí com valor previsto de R$ 335.380,70.

Segundo a denunciante, Amanda Luna Oliveira de Andrade, representante da empresa Amanda Luna Oliveira de Andrade – Me – Inovare Construtora, no dia 22 de março de 2017, foi realizada reunião da comissão permanente de licitação e julgamento das diligências realizadas para dirimir a dúvida levantada na sessão de abertura das propostas da Tomada de Preços nº 001/2017, no entanto, não houve publicação ou aviso acerca da data de tal reunião.

Aduziu, ainda, que, em tal sessão, foi desclassificada por ter cometido “erro substancial que compromete o valor final das propostas apresentadas” (percentual dos encargos divergentes com o exigido em Lei e expresso no edital) e que a empresa N&M Construções Ltda, em que pese ter apresentado a mesma falha, foi considerada classificada no certame. De acordo com a denunciante, tal “item” que desclassificou a empresa denunciante foi exigido no edital como forma de restringir a participação de demais empresas no certame.

A empresa contratada foi a N&M Construções Ltda e o contrato foi assinado no dia 5 de abril deste ano.

Para a conselheira “afigura-se digno de atenção a ausência de publicação do ato convocatório à continuidade da sessão, demonstrando afronta ao princípio da publicidade. A ausência das empresas licitantes na sessão do dia 22 de março reforça a constatação de que não houve publicidade apta a possibilitar a ciência de todos os interessados a permitir sua participação na continuidade da sessão de abertura e julgamento das propostas”.

A conselheira decidiu então suspender os pagamentos referentes à contratação decorrente da licitação Tomada de Preços nº 001/2017, da Prefeitura de Barro Duro, até que o Tribunal de Contas do Estado delibere definitivamente em cognição exauriente acerca da totalidade das alegações.

Foi determinado ainda que o prefeito Deusdete Lopes da Silva e o presidente da Comissão de Licitação, Marcos Paulo de Carvalho, sejam notificados por telefone/faz ou email acerca da decisão e para que se pronunciem em até 15 dias.

Outro lado

Procurado pelo GP1, na tarde desta terça-feira (18), o prefeito Deusdete Lopes não foi localizado para comentar a decisão. O GP1 está aberto para quaisquer esclarecimentos.

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