A Procuradoria Geral do Município (PGM), órgão que representa judicial e extrajudicialmente a Prefeitura Municipal de Teresina (PMT), em resposta à consulta realizada pela Superintendência de Desenvolvimento Urbano Sul (SDU/Sul), emitiu parecer opinando pela possibilidade jurídica da realização de licitação para construção de Centro Comunitário da Vila Wall Ferraz, no bairro Bela Vista.
A obra está orçada em R$100.804,44 e a licitação deve ser realizada por meio de Tomada de Preços, modalidade de procedimento licitatório destinada a contratações de vulto médio. O documento opinativo da PGM ainda destaca o prazo contratual de 120 dias para a execução da obra, período contado a partir da data de recebimento da ordem de serviços.
A obra de construção do Centro Comunitário é uma das ações voltadas ao desenvolvimento de projetos sociais e demais políticas públicas em benefício dos munícipes, buscando desenvolver atividades informativas e educativas voltadas à população local.
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A obra está orçada em R$100.804,44 e a licitação deve ser realizada por meio de Tomada de Preços, modalidade de procedimento licitatório destinada a contratações de vulto médio. O documento opinativo da PGM ainda destaca o prazo contratual de 120 dias para a execução da obra, período contado a partir da data de recebimento da ordem de serviços.
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