Controladoria Geral do Estado constata irregularidades em programa de asfalto em Campo Maior

A Controladoria Geral do Estado (CGE) elaborou parecer em que foi relatada a constatação de diversas irregularidades no Projeto Cidade Asfalto no município de Campo Maior no ano de 2008, que deveria ter sido realizado pela Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí (Emgerpi).

O valor total foi de R$ 1.278.269,69, correspondente a Ordem de Serviço nº 185/2008, cujo objeto foi a obra de pavimentação asfáltica em AAUF de 43. 300 m² nas seguintes ruas: Pergentino Lobão que liga o colégio Patronato à conhecida quadra do Zabelão; as ruas do entorno do Estádio Deusdeth de Melo; a rua que dá acesso ao Cemitério do Bairro São João e a Avenida Pernambuco (principal Avenida do Bairro de Flores).


No Parecer nº 084/2012 constatou inexistência de licitação, inexistência de contrato entre poder público e a empresa executora, antecipação do pagamento por serviços não executados, alteração informal do objeto, inexecução do objeto autorizado e inexistência de anotação de responsabilidade técnica.


No mesmo ano, o Programa foi denunciado pelo deputado estadual Antônio Félix (PSD), pois estaria sendo realizado em diversas cidades no estado e na época das eleições para beneficiar candidatos.

A ordem de serviço foi assinada em 15 de setembro de 2008 e dois dias depois, foi liberado o pagamento de um adiantamento sem que o obra tivesse sido iniciada.


Moradores garantem que ruas nunca foram asfaltadas

Moradores das ruas que estavam no programa reafirmam que os logradouros nunca sequer receberam um metro de asfalto. Como é o caso da Avenida Pernambuco, onde o Comerciante João de 65 anos e há 17 anos reside na região garante que a obra nunca existiu. “A única melhoria que teve, foi uma operação tapa-buraco realizada na gestão do prefeito Joãozinho Félix”, informou o morador acrescentando que o asfalto existente tem em média 30 anos e foi colocado na gestão do ex-governador Alberto Silva.


O pastor Evandro da Igreja Assembleia de Deus que fica na Rua Capitão Francisco Félix, que passa em frente ao Estádio Deusdeth de Melo também garantiu que o logradouro nunca foi asfaltado. “Nunca veio asfalto pra cá, só promessa e nós estamos esperando porque o acesso iria fluir melhor”, pontuou.


Obra foi feita em rua que não estava no projeto

O primeiro relatório de visita técnica realizada, no dia 4 de dezembro de 2008, pelo engenheiro civil João Alves de Moura Filho atestou que foi executado 16,10% da obra.


De acordo com o Parecer da CGE, a referida pavimentação verificada na medição ocorreu na Rua José Ovídio Bona, no perímetro que liga a Praça da Bandeira ao final do Bairro Cariri, e o projeto não previa a pavimentação nesta rua, mas mesmo assim a empresa NM Engenharia recebeu a quantia de R$ 130 mil reais em 17 de setembro 2008, dois dias após a assinatura da Ordem de Serviço e sem ter iniciado a obra.


A Controladoria Geral do Estado encaminhou o relatório ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado para apuração do suposto desvio de recursos.

O Portal GP1 divulgou em 2008 que o ex-prefeito Paulo Martins, deputado estadual na época, havia feito a solicitação do asfalto ao Governo do Estado, ainda no primeiro semestre do ano, mas devido ao período eleitoral, o início da obra teve que ser adiado. Aquela seria a segunda etapa do Programa Cidade Asfalto, que foi implantado em Campo Maior ainda em 2005.

Outro lado

O Portal GP1 tentou entrar em contato com o ex-prefeito Paulo Martins, mas não obteve êxito, pois o mesmo estava com o telefone celular desligado.

Confira o parecer da CGE:








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