O Coordenador do Comitê de Combate a Corrupção Eleitoral no Município de José de Freitas, Edmilson Alves Viana, mais conhecido por Edmilson Rosendo, vem recebendo ameaças de morte e de levar uma surra. As ameaças vêm ocorrendo depois que ele passou a acompanhar uma investigação da Polícia Federal e a abertura de um processo pelo Ministério Público Eleitoral, que apura compra de votos, na última eleição, naquele Município, onde aparecem como principais investigados, o atual prefeito Robert de Almendra Freitas (PSDB) e o candidato a vereador professor José Luiz (PSB).

Segundo Edmilson Rosendo, as ameaças de morte são feitas através de ligações telefônicas feitas para o seu celular e o da sua mulher, professora Amélia Farias. O Coordenador do Comitê Municipal de José de Freitas, já comunicou às ameaças que vem sofrendo, ao Comitê Nacional do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral, em Brasília, do qual ele é representante em José de Freitas.

A Secretária Executiva do Comitê Nacional, Suylan Midlej, orientou a Edmilson Rosendo que procure à Superintendência da Polícia Federal no Piauí e preste um termo de declarações, inclusive, citando nomes de suspeitos que podem está por trás das ameaças que ele vem sofrendo.

Edmilson disse que vai continuar acompanhando e dando apoio as investigações que apuram a compra de votos, na última eleição em José de Freitas, onde inclusive, os principais acusados já tentaram coagir testemunhas de um processo que já se encontra na 24º Zona Eleitoral.

José de Freitas tem mais de 35 mil habitantes, 27 mil e 218 eleitores e fica a 52 quilômetros da Capital do Piauí, Teresina, na Região Metropolitana. O Comitê Nacional do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral, do qual Edmilson Rosendo é representante em José de Freitas, foi criado em 1999 com a aprovação da Lei 9.840 para combater a compra de votos e o uso da máquina administrativa durante o período eleitoral.

Essa Lei foi criada com a força da população brasileira, que se organizou para coletar mais de um milhão de assinaturas, tornando-a, a primeira lei de iniciativa popular da história do País.

COMO A LEI 9.840 SURGIU

Dezenas de entidades e movimentos da sociedade civil, com o apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Juízes para Democracia, organizaram um abaixo-assinado e o apresentaram ao Congresso Nacional, que atendeu ao apelo popular e promulgou a Lei 9.840.

Antes da Lei 9.840, havia apenas a chamada Lei das Eleições, a Lei 9.504, criada em 1997. Ela orientava sobre o comportamento da população e dos candidatos e candidatas, mas não combatia os políticos que enganavam os eleitores e eleitoras em troca de voto.

Edmilson Rosendo disse que faz parte do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral, desde o ano de 2006. Ele acrescentou ao GP1 que o movimento a nível nacional, já conseguiu cassar 623 políticos, sendo destes, a maioria prefeitos 508, que o movimento comprovou que eles compraram votos, ou seja, praticaram crimes de corrupção eleitoral.

O candidato ou candidata que oferecer dinheiro ou qualquer coisa em troca de voto e o político que utilizar a estrutura da administração pública, como carros, salas ou prédios públicos, publicidade, espaços em eventos oficiais e verba pública também para conseguir voto, serão afastados das suas campanhas ou impedidos de ocupar os cargos, caso sejam eleitos ou eleitas. Os políticos que praticarem esses delitos terão seus registros ou diplomas eleitorais cassados. Além disso, terão de pagar multas, é o que diz a Lei 9.840, de iniciativa popular, que foi aprovada pelo Congresso Nacional.

Fonte: José Saraiva, direto de José de Freitas