O ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4103) em que a Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel) questiona dispositivos da Lei Seca (Lei 11.705/2008), deferiu a participação de novos expositores nas audiências públicas que serão realizadas nos dias 7 e 14 de maio no Supremo Tribunal Federal (STF).
As exposições serão realizadas na sala de sessões da Primeira Turma do STF, das 15h às 19h. Cada expositor terá 15 minutos para apresentar seus pontos de vista sobre a lei. Com o deferimento da participação de representantes da Universidade Candido Mendes do Estado do Rio de Janeiro (dra. Tayssa Marins de Oliveira Sato) e dos Ministérios da Justiça (dra. Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte) e da Saúde (dra. Vilma Leyton), confira abaixo o cronograma atualizado das audiência públicas.
Veja aqui o cronograma da audiência pública sobre Lei Seca
As exposições serão realizadas na sala de sessões da Primeira Turma do STF, das 15h às 19h. Cada expositor terá 15 minutos para apresentar seus pontos de vista sobre a lei. Com o deferimento da participação de representantes da Universidade Candido Mendes do Estado do Rio de Janeiro (dra. Tayssa Marins de Oliveira Sato) e dos Ministérios da Justiça (dra. Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte) e da Saúde (dra. Vilma Leyton), confira abaixo o cronograma atualizado das audiência públicas.
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