Defesa de Temer pede ao STF para devolver nova denúncia à PGR

A defesa do presidente Michel Temer pediu ao ministro Luiz Edson Fachin que o Supremo Tribunal Federal devolva a nova denúncia contra Temer à Procuradoria Geral da República para reanálise. O pedido foi feito nesta sexta-feira (15).

Temer foi novamente denunciado pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Em junho, Janot já havia denunciado o presidente por corrupção passiva.

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• Foto: André Dusek/Estadão ConteúdoMichel Temer

A defesa argumenta que a nova denúncia cita diversos fatos anteriores ao mandato de Temer sem que a PGR tenha feito menção à regra de imunidade prevista na Constituição segundo a qual presidentes da República só podem ser processados por fatos relacionados à função.

Fachin pode enviar o pedido para manifestação da própria PGR antes de decidir sobre devolver ou não a denúncia.

Se o ministro enviar até domingo (17), o caso será analisado por Rodrigo Janot. A partir de segunda (18), a questão deverá ser avaliada por Raquel Dodge, que assumirá o cargo.

Denúncia 'recheada de absurdos'

Em nota divulgada após a denúncia, o Palácio do Planalto afirmou que a nova acusação de Janot contra Temer é "recheada de absurdos" e mostra a "marcha irresponsável" do procurador-geral.

Na acusação, Rodrigo Janot afirma que Temer era o líder da organização criminosa composta por integrantes do PMDB na Câmara que atuou em ministérios e em estatais para obter propina.