Na véspera do 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, o deputado Assis Carvalho (PT/PI) fez um pronunciamento na Câmara, destacando os problemas das comunidades formadas por remanescentes quilombolas que têm tido dificuldade de obter a titularidade das terras onde vivem e não podem acessar políticas públicas do governo federal como desenvolvimento local, direitos de cidadania, segurança alimentar, saúde, infraestrutura (água, estrada, energia, saneamento). O deputado também falou sobre dados do Censo 2010, divulgados esta semana, que retratam a desigualdade, mostrando que as pessoas que se declaram negras e pardas são a maioria (50,7%) da população brasileira, mas ganham menos, morrem mais cedo e têm menor escolaridade que as brancas.
Recentemente, comunidades quilombolas foram à Câmara denunciar a lentidão dos processos de titulação e a invasão de seus territórios por fazendeiros que usam de violência para manter a propriedade.
A Fundação Cultural Palmares mapeou 3.524 comunidades quilombolas no Brasil. Mas, segundo o governo, há outras fontes que chegam a estimar 5 mil comunidades. “Passados mais de 100 anos do fim da escravatura, amparados na Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), e garantidos há mais de 20 anos pela Constituição Federal de 1988 (que assegura a propriedade definitiva aos remanescentes dos quilombos), seria óbvio que a questão das comunidades quilombolas estivesse resolvida. Mas não é o que ocorre na prática”, lamentou o deputado.
O presidente do Incra, Celso Lacerda, disse em audiência pública na Câmara que há mais de 1.100 processos em andamento no Brasil. Até agora, segundo dados do Movimento, apenas cerca de 200 comunidades têm título de propriedade. No Piauí, são mais de 50 comunidades em 27 municípios, onde vivem mais de 4 mil famílias. Somente 5 processos de titularidade foram concluídos até aqui: Olho D’ Água dos Negros (Esperantina), Sitio Velho (Assunção do Piauí), Morrinhos e Fazenda Nova (Isaías Coelho), Volta do Campo Grande (Campinas do Piauí).
Além da regularização fundiária, o deputado destacou outros fatores como a falta de espaço institucional para tratar das questões específicas dos negros. O Piauí teve no governo do hoje senador Wellington Dias teve uma diretoria da Igualdade Racial. Hoje não tem mais nada na estrutura do governo. Segundo denúncia do Movimento Negro o Piauí, estados e municípios não estão implementando a Lei 10.639/03 que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira”. O Programa Nacional de Saúde da População Negra, existente no Ministério da Saúde para que os estados cuidem das problemáticas de saúde a que a população negra está mais vulnerável (como anemia falciforme) também não funciona a contento, segundo denúncia do Movimento.
“Mais de 100 anos após a abolição da escravatura, a violência, a miséria, a exclusão persistem e causam danos irreparáveis à população negra onde quer que esteja, nas cidades grandes ou em comunidades quilombolas”, disse o deputado.
“A regularização fundiária das áreas é o início da reparação da dívida histórica do estado brasileiro junto a essas populações. E deve ser acompanhada do acesso a políticas públicas a que todos os cidadãos brasileiros têm direito: moradia, saneamento, esporte, lazer, capacitação dos educadores públicos para aplicação da Lei 10.639/2003, valorização das manifestações culturais, eletrificação, estradas, desburocratização do acesso as políticas de ações afirmativas, garantia de segurança pública já que as comunidades estão em zona de conflito, Comunicação (com acesso a novas tecnologias), capacitação e financiamento de atividades empreendedoras, implantação de ensino profissionalizante que leve em conta as potencialidades regionais”, sugeriu.
Recentemente, comunidades quilombolas foram à Câmara denunciar a lentidão dos processos de titulação e a invasão de seus territórios por fazendeiros que usam de violência para manter a propriedade.
Imagem: Divulgação/GP1
Deputado defende quilombolas na Câmara
Deputado defende quilombolas na CâmaraA Fundação Cultural Palmares mapeou 3.524 comunidades quilombolas no Brasil. Mas, segundo o governo, há outras fontes que chegam a estimar 5 mil comunidades. “Passados mais de 100 anos do fim da escravatura, amparados na Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), e garantidos há mais de 20 anos pela Constituição Federal de 1988 (que assegura a propriedade definitiva aos remanescentes dos quilombos), seria óbvio que a questão das comunidades quilombolas estivesse resolvida. Mas não é o que ocorre na prática”, lamentou o deputado.
O presidente do Incra, Celso Lacerda, disse em audiência pública na Câmara que há mais de 1.100 processos em andamento no Brasil. Até agora, segundo dados do Movimento, apenas cerca de 200 comunidades têm título de propriedade. No Piauí, são mais de 50 comunidades em 27 municípios, onde vivem mais de 4 mil famílias. Somente 5 processos de titularidade foram concluídos até aqui: Olho D’ Água dos Negros (Esperantina), Sitio Velho (Assunção do Piauí), Morrinhos e Fazenda Nova (Isaías Coelho), Volta do Campo Grande (Campinas do Piauí).
Além da regularização fundiária, o deputado destacou outros fatores como a falta de espaço institucional para tratar das questões específicas dos negros. O Piauí teve no governo do hoje senador Wellington Dias teve uma diretoria da Igualdade Racial. Hoje não tem mais nada na estrutura do governo. Segundo denúncia do Movimento Negro o Piauí, estados e municípios não estão implementando a Lei 10.639/03 que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira”. O Programa Nacional de Saúde da População Negra, existente no Ministério da Saúde para que os estados cuidem das problemáticas de saúde a que a população negra está mais vulnerável (como anemia falciforme) também não funciona a contento, segundo denúncia do Movimento.
“Mais de 100 anos após a abolição da escravatura, a violência, a miséria, a exclusão persistem e causam danos irreparáveis à população negra onde quer que esteja, nas cidades grandes ou em comunidades quilombolas”, disse o deputado.
“A regularização fundiária das áreas é o início da reparação da dívida histórica do estado brasileiro junto a essas populações. E deve ser acompanhada do acesso a políticas públicas a que todos os cidadãos brasileiros têm direito: moradia, saneamento, esporte, lazer, capacitação dos educadores públicos para aplicação da Lei 10.639/2003, valorização das manifestações culturais, eletrificação, estradas, desburocratização do acesso as políticas de ações afirmativas, garantia de segurança pública já que as comunidades estão em zona de conflito, Comunicação (com acesso a novas tecnologias), capacitação e financiamento de atividades empreendedoras, implantação de ensino profissionalizante que leve em conta as potencialidades regionais”, sugeriu.
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