Deputados aprovam projeto que regulariza as terras do Piauí

Nesta quarta-feira (02), os deputados estaduais aprovaram, na Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, em primeira votação no plenário, o Projeto de Lei que trata da regularização fundiária das terras do Piauí. O projeto foi encaminhado para a Assembleia pelo Governo do Estado, que aposta na aprovação do projeto para ajudar sanear as finanças do Estado e evitar danos maiores, como um atraso na folha de pagamento dos servidores.
O projeto prevê, entre outros pontos, a prioridade de compra das terras a quem estiver produzindo nelas. Além disso, o Estado irá arcar com todas as despesas cartorárias dos pequenos produtores.

O líder da bancada governista, deputado João de Deus, ressaltou a importância da regularização de terras no incremento da arrecadação do Estado.
“O importante é que o Interpi tem agora um instrumento para que uma vez que essas terras, que são do Estado, regularizadas o Estado possa arrecadar mais. O Estado lançando mão de parte desse patrimônio, disponibilizando para os produtores do agronegócio, esse dinheiro vai para a previdência assim como pode ser utilizado para investir em outras áreas”, disse.

O deputado Rubem Martins (PSB) destacou que a discussão acerca deste Projeto de Lei envolveu todas as partes interessadas para que desse modo não haja um excesso de ações na Justiça.

“Nós estamos fazendo alterações nessa lei de modo que ela venha a causar o menor impacto possível. Não adianta se produzir aqui uma lei que vai gerar judicialização generalizada, se ouvi aqui o agronegócio, através da FAEPI, se escutou com muita paciência a questão do agricultor familiar, através da FETAG, dos sindicatos”, disse.

Plano Estadual de Educação

Em uma audiência pública, os deputados iniciaram, nesta quinta-feira, as discussões acerca do Plano Estadual de Educação. Representantes dos docentes participaram da audiência, que contou também com a presença do Secretário de Governo, Merlong Solano. Os membros da CCJ decidiram que o tema merece um debate mais amplo, em uma nova audiência pública com data ainda a ser marcada.

O Plano Estadual de Educação traça as metas para a educação no Estado pelos próximos dez anos. Uma das metas do plano de educação, que tem por base o plano nacional de educação, tem causado bastante controvérsia nas casas legislativas de todo o país, é a inclusão de diretrizes que visem superar as desigualdades sociais e de gênero. Em junho, o assunto acirrou as discussões na Câmara Municipal de Teresina quando da votação do Plano Municipal de Educação, os vereadores aprovaram o texto sem a inclusão da discussão de gênero nas escolas municipais e excluíram do texto termos como LGBT e diversidade.