Durante o evento NETMundial que reúne representantes de mais de 90 países, entre eles 27 ministros, a presidente Dilma Rousseff sansionou o Marco Civil, em São Paulo. "A internet que queremos só é possível em um cenário de respeito aos direitos humanos, em particular à privacidade e a liberdade de expressão. Os direitos que as pessoas têm off-line também devem ser protegidos on-line", declarou Dilma.
Na terça-feira (22), o projeto de lei que institui o Marco Civil na Internet foi aprovado pelo Senado. Essa lei pode ser considerada como uma Constituição para o uso da rede no país. O governo barrou as mudanças propostas para acelerar a aprovação.
O projeto não chegou ao Palácio, por isso, a sansão da presidente foi simbólica. Pela Constituição, a Presidência tem até 15 dias úteis para sancionar o projeto e, geralmente, Dilma espera o fim desse prazo se aproximar.
"A NETMundial vem impulsionar esse esforço. E essa reunião responde a um anseio global por mudanças da situação vigente e pelo fortalecimento sistemático da liberdade de expressão na internet e a proteção a direitos humanos básicos, como é o caso do direito a privacidade. E, sem sombra de dúvida, também ao tratamento das discussões na internet de forma respeitosa, garantindo seu caráter democrático e aberto. Para além da sua contribuição ao crescimento econômico, a internet tem permitido a reinvenção permanente no modo como as pessoas e as instituições interagem, inclusive politicamente", disse a presidente. Com informações do G1.
Na terça-feira (22), o projeto de lei que institui o Marco Civil na Internet foi aprovado pelo Senado. Essa lei pode ser considerada como uma Constituição para o uso da rede no país. O governo barrou as mudanças propostas para acelerar a aprovação.
Imagem: Roberto Stuckert Filho/PR
Presidente sansiona Marco Civil durante NETMundial.
Presidente sansiona Marco Civil durante NETMundial.O projeto não chegou ao Palácio, por isso, a sansão da presidente foi simbólica. Pela Constituição, a Presidência tem até 15 dias úteis para sancionar o projeto e, geralmente, Dilma espera o fim desse prazo se aproximar.
"A NETMundial vem impulsionar esse esforço. E essa reunião responde a um anseio global por mudanças da situação vigente e pelo fortalecimento sistemático da liberdade de expressão na internet e a proteção a direitos humanos básicos, como é o caso do direito a privacidade. E, sem sombra de dúvida, também ao tratamento das discussões na internet de forma respeitosa, garantindo seu caráter democrático e aberto. Para além da sua contribuição ao crescimento econômico, a internet tem permitido a reinvenção permanente no modo como as pessoas e as instituições interagem, inclusive politicamente", disse a presidente. Com informações do G1.
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