O Senador Fernando Collor (PTC) emitiu nota sobre o processo de impedimento da presidente Dilma Roussef (PT) e a decisão, pelos senadores, de manter a habilitação para funções públicas. O ex-presidente, que sofreu impeachment em 1992, afirmou que o julgamento teve “dois pesos, duas medidas”.
Durante a sessão final de julgamento que decidiu pelo impeachment da presidente, Collor pediu a palavra e falou aos senadores que julgassem a destituição e inabilitação juntas, em única votação. Após debates, os parlamentares votaram os termos separadamente, decidindo pela saída de Dilma, mas pela manutenção da habilitação para ocupação de cargos públicos.
- Foto: Facebook/Fernando CollorSenador Fernando Collor
Na nota divulgada por Fernando Collor, ele lembra a votação em 1992 e compara com as decisões tomadas pelo plenário do Senado na tarde desta quarta-feira (31).
Veja a nota na íntegra:
DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS - Em 1992, a minha renúncia separou a questão da destituição e da inabilitação. Basta verificar na Resolução do Senado nº 101/92, resultante do processo: o impeachment ficou prejudicado em função da renúncia, mas não a inabilitação por oito anos. Ou seja, o Senado juntou as penalidades. Agora, em 2016, deu-se o inverso. A Constituição traz a questão conjugada, mas o Senado separou as penalidades. Dois pesos, duas medidas. Mais do que nunca, cabe repetir: o rito é o mesmo; o ritmo, o rigor e, agora, o remate, não.
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