É imperioso restaurar a dignidade da advocacia

Com o advento do capitalismo, com o crescente numero de cursos de direito no Brasil, a inexistência ou falha de fiscalização por parte da Ordem dos Advogados do Brasil, se vive uma verdadeira exploração do trabalho do advogado, exigindo-se e aplicando-se jornada inapropriada, por sua vez, oferta de trabalho indecoroso e honorários aviltantes.

Não bastasse, a advocacia, uma profissão tão cobiçada pelo seu status, vem conseguindo a façanha de se tornar uma das profissões mais avacalhadas dos últimos tempos. De profissão nobre e digna, passou a ser associada a eventos cada vez mais embaraçosos e ligada à pessoas com atitudes nada republicanas.

O que se verifica constantemente nas redes sociais e anúncios de jornais são propostas de escritórios oferecendo valores irrisórios para realização de audiências, diga-se de passagem, valores até inferiores a 20 (vinte) reais, por audiência ou diligência. Em que pese uma norma criada para regulamentar a ética na profissão, denominada Código de Ética do advogado, a qual não permite o mercantilismo, porém, é isso que está se vendo abertamente, assim como propagandas em carros se som, escritórios moveis etc., sem muita ou nenhuma vigilância ou inspeção de quem tem a obrigação de fazê-la.

Outro episódio que a advocacia vive hoje, é ter um número considerável de advogados envolvidos em escândalos, seja por posse de quantia dos seus clientes e até apreensão de cartões bancários, seja por comportamentos inadequados na vida pessoal.

Não obstante, o artigo 2º do Código de Ética e Disciplina da OAB reza que: ‘são deveres do advogado, dente outros, velar por sua reputação pessoal e profissional”.

A concorrência desleal é outra temática que trás grande problema para a classe, sendo que, conforme assegurado pela Constituição Federal, o advogado é um profissional indispensável à administração da Justiça, seu exercício há de ser preservado, para que se possa obter resultados compatíveis com a dignidade da Profissão.

O ditame constitucional da inviolabilidade do advogado, por seus atos e manifestações no exercício da profissão, traduz significativa garantia ao exercício pleno dos relevantes encargos, não tendo nenhum grau de subordinação com qualquer outro profissional que atue na área das ciências jurídicas, contudo, o advogado deverá atuar com honestidade, decoro, veracidade, lealdade, dignidade e boa-fé, eis que essas são características fundamentais para aqueles que buscam a aplicação da justiça em nossa sociedade.

Não se deve esquecer que em tempos não muito éticos, o advogado é o profissional mais lembrando na memória da sociedade, quando o assunto trazido à baila é a ética, ou a falta desta.

Bem como já dizia Rui Barbosa: “ a advocacia não é uma profissão de covardes.” Assim, deve-se considerar que a advocacia é quase um sacerdócio, que exige do profissional além de muito trabalho, estudo, ética, que este também tenha caráter e personalidade, que pense como parte de um todo, pois os efeitos de um mau profissional reflete veemente na classe.

Restaurar a dignidade da advocacia é um assunto que deve estar em pauta constantemente na Ordem dos Advogados do Brasil, uma vez que anualmente ou semestralmente saem das faculdades milhares de advogados para compor um novo quadro, e estes deverão estar cientes da escolha que fizeram pela profissão. É preciso o profissional entender que a carteira de identificação da OAB não é um passaporte para a ascensão social a qualquer custo, que muitos são os desafios e as dificuldades que encontrarão no seu caminho.

Além de tudo, cada um tem de fazer sua parte, faz-se necessário que a Ordem dos Advogados do Brasil mantenha um constante dialogo com outras instituições publicas e privadas, sendo esta, no atual cenário, uma das missões primordiais da Ordem, para enfim, manter a guarda da dignidade, da independência e, principalmente, da valorização da advocacia.

O advogado precisa lembrar diariamente do juramento feito à sociedade. Somos intermediários da justiça, ganhamos a nossa vida lutando pelo direito e bem estar alheio. Por fim, parafraseando Eduardo Juan Couture: " Teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça! "

*Noélia Sampaio é Advogada e membro de comissões da OAB/PI