A promotora de Justiça Leida Maria de Oliveira Diniz expediu recomendações ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça do Piauí (Sejus-PI), pedindo modificações no edital de concurso público, que visa preencher novas vagas para o cargo de agente penitenciário. Essas alterações deverão ser realizadas em um período de tempo que não possa gerar atraso no cronograma estabelecido.
A recomendação da Promotoria de Justiça, do Ministério Público do Estado do Piauí (MPE-PI), é que exista no edital nº 01/2016-SEJUS a delimitação do número mínimo de vagas, assim como define o Decreto nº 15.259, de 11 de julho de 2016. Outra modificação recomendada pelo MPE-PI é o aumento do cadastro de reserva, a fim de que o certame selecione o número mínimo de agentes penitenciários, a tal ponto que supra as atuais carências do sistema prisional piauiense e para dar conta do crescimento estimado da população carcerária, nos termos da Resolução nº 9 de 13 de novembro de 2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
A Sejus tem o prazo de dez dias úteis para informar a Promotoria de Justiça sobre o cumprimento ou não destas recomendações, como também se as providências serão adotadas. Em nota enviada ao GP1, a Sejus disse já tem conhecimento da recomendação feita pelo Ministério Público e que está encaminhando o pedido para a análise do Procuradoria Geral da República no Piauí.
Confira a nota na íntegra
A Secretaria de Estado de Justiça do Piauí (Sejus) informa que recebeu e está analisando a recomendação feita pelo Ministério Público do Piauí acerca do concurso público para agentes penitenciários e adotará as providências necessárias que o caso requer. A Secretaria de Justiça informa, ainda, que está encaminhando a recomendação para análise da Procuradoria Geral do Estado do Piauí.
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