O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma ação da Editora Abril sobre o questionamento do direito de resposta assegurado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra reportagem publicada na revista Veja. A reclamação é uma alegação que o TSE descumpriu uma decisão do STF sobre Lei das Eleições e a Lei de Imprensa.
De acordo com o pedido da Editora Abril feito ao Supremo, a decisão do TSE foi fundamentada no alegado excesso do exercício de crítica jornalística, configurando cerceamento à liberdade de expressão e ao livre exercício da crítica jornalística.
O direito de resposta assegurado pelo TSE a Coligação Com a Força do Povo é em razão de reportagem publicada com o título “PT sob chantagem”. A reclamação feita pede a suspensão imediata do processo em curso no TSE, e depois de requisitadas informações, que seja cassada a decisão do tribunal eleitoral.
Imagem: Reprodução
O pedido defende a reportagem publicada na revista Veja, afirmando que ela partiu de fatos apurados em investigações oficiais conduzidas pela PF e pelo Ministério Público.
O pedido defende a reportagem publicada na revista Veja, afirmando que ela partiu de fatos apurados em investigações oficiais conduzidas pela PF e pelo Ministério Público. De acordo com o pedido da Editora Abril feito ao Supremo, a decisão do TSE foi fundamentada no alegado excesso do exercício de crítica jornalística, configurando cerceamento à liberdade de expressão e ao livre exercício da crítica jornalística.
O direito de resposta assegurado pelo TSE a Coligação Com a Força do Povo é em razão de reportagem publicada com o título “PT sob chantagem”. A reclamação feita pede a suspensão imediata do processo em curso no TSE, e depois de requisitadas informações, que seja cassada a decisão do tribunal eleitoral.
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