O juiz Francisco João Damasceno condenou a Eletrobras a regularizar o fornecimento de energia no bairro Planalto Ininga, zona leste de Teresina, e pagar, a título de compensação, R$ 50 mil aos consumidores lesados. A decisão é do dia 10 de outubro.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual, por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), em 19 de dezembro de 2013. O órgão pedia a imediata regularização do fornecimento de energia elétrica no bairro Planalto Ininga, alegando que a prestação do serviço é realizada em padrões de qualidade inaceitáveis.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Eletrobras
Em resposta, a concessionária alegou a incompetência do juízo para julgar o caso e negou as acusações do Procon, afirmando que não existem provas que comprovem o caso.
O juiz Francisco João afastou as alegações da Eletrobras e condenou a empresa a regularizar o serviço e pagar a contestação aos consumidores lesados, valor que deve ser revertido ao Fundo Conselho Federal ou Estadual.
Ver todos os comentários | 0 |